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O BE quer que os imóveis devolutos em Lisboa adquiridos no âmbito dos vistos gold possam ser requisitados para fins públicos e reforçar a oferta de habitação, definindo a obrigatoriedade das casas integrarem o Programa Renda Acessível (PRA)

Já se começam a sentir os efeitos do travão aos vistos gold no país. Em fevereiro foram atribuídas apenas oito autorizações de residência a chineses, menos de metade do número observado no mês anterior, segundo dados que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A epidemia do coronavírus e o novo ano chinês são outras causas que poderão estar na origem da quebra.

Fundada em 1999 e adquirida em 2018 pelo Grupo Arrow Global, a Norfin é um dos principais 'players' na área da gestão e consultoria de investimentos imobiliários em Portugal, operando sobretudo com investidores institucionais internacionais.

A limitação da atribuição de vistos gold resultantes de investimentos imobiliários às regiões de baixa densidade terá um “impacto negativo”, considera a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), mostrando-se preocupada com o assunto, que tem, de resto, gerado muita polémica.  

Ponto final na atribuição de vistos gold a estrangeiros que invistam em imobiliário em Lisboa e Porto, através da compra de casas que custem pelo menos 500.000 euros. Um tema que tem gerado polémica e que em nada está a influenciar a subida dos preços das casas, diz ao idealista/news Aniceto Viegas, diretor-geral da promotora imobiliária Avenue.  

A Liga dos Chineses em Portugal está a organizar-se para que os cidadãos chineses regressados da China – mesmo longe da cidade de Wuhan, o epicentro do coronavírus – , cumpram os 14 dias de isolamento, por precaução, numa espécie de quarentena.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que pretendia o Governo de António Costa.

O investimento captado por via de Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), como são conhecidos os vistos gold, caiu 47% num ano, tendo passado de 85,6 milhões de euros em janeiro de 2019 para 45,4 milhões de euros no primeiro mês deste ano. Em termos mensais, ou seja, face a dezembro de 2019, o investimento subiu 3%.

A fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto na sequência de investimentos imobiliários está a gerar alguma confusão. Segundo Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, trata-se de uma medida – aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao OE2020 – que ainda vai demorar algum tempo a entrar em vigor. 

Começam a surgir as primeiras reações ao fim dos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Depois de confirmado o “travão” à atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime –, houve investidores, sobretudo chineses e brasileiros, a cancelar contratos de promessa de compra e venda e até escrituras.

É oficial: a concessão de vistos gold a cidadãos estrangeiros de países de fora da UE que comprem imóveis em Lisboa e Porto – nas respetivas áreas metropolitanas –, que custem pelo menos 500.000 euros, deixará de estar em vigor. Em causa está uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS que foi aprovada na votação na especialidade, com votos a favor dos socialistas e do PSD e votos contra do BE e PAN.

Viver em Lisboa ou no Porto é cada vez mais caro. A capital continua “imparável” na maratona do preço das casas – a subida foi de 11% no terceiro trimestre do ano passado, para 3.205 euros por m2 –, mas a Invicta está a acompanhá-la na escalada.

O imobiliário voltou a dar que falar em 2019 e tudo aponta para que 2020 seja outro ano quente para o setor.

Além da eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e da introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH), o PS quer alterar o regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC). Em causa está (também) uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelos socialistas.

O PS quer acabar com a total isenção da taxa de IRS para os reformados estrangeiros, segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) - a ideia é que os pensionistas que fixem a sua residência fiscal em Portugal passem a pagar uma taxa de 10% de IRS. Mas está previsto um período de transição e quem pedir para aderir ao Regime de Residentes Não Habituais (RNH) até 31 de março de 2021 ainda ficará isento.

O PS apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que podem ter impacto no setor imobiliário: a eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH). Mudanças que não são bem vistas por mediadores e promotores imobiliários e pelo setor da construção. 

Tudo indica que a versão final do Orçamento do Estado para este ano (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que tinha definido o Executivo socialista de António Costa. Isto se forem aprovadas as 1296 propostas de alteração - um valor recorde face às cerca de mil do ano passado - apresentadas pelos partidos no Parlamento. Terminado este prazo, continua agora a discussão do OE2020 na especialidade.