Arrendar casa

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abre dia 10 de fevereiro de 2020 o primeiro concurso por sorteio para arrendamento de habitações de sua propriedade no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Em causa estão 18 habitações de tipologias T2, T3 e T4 localizadas no concelho de Mangualde (Viseu). Os valores de renda variam entre 215 e 287 euros.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis, como o idealista/news já tinha revelado. Em causa está o Programa Renda Segura, que segundo Fernando Medina, presidente da autarquia, aguarda a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) para ter luz verde.

Metade das candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 foram recusadas nos primeiros dois concursos do ano passado. Foram “chumbadas” 7.535 candidaturas, de um total de 15.147 submetidas. Em causa estará o desfasamento dos valores de rendas máximos admitidos por concelho (e por tipologia) e os preços de mercado.

Para Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não há dúvidas: “O setor imobiliário é um dos motores económicos da capital”. Para responder ao momento atual que se vive na capital, nomeadamente em termos residenciais, com os preços a dispararem nos últimos anos, é preciso alargar a oferta. “Aumentar o stock de casas em Lisboa a preços acessíveis para a classe média é uma prioridade”, alerta.

A torneira do crédito à habitação voltou a estar aberta, com os bancos a emprestarem 956 milhões de euros para a compra de casa em novembro de 2019, mais 35 milhões que no mês anterior. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, “não há crédito à habitação a mais”. Há, sim, “casas a menos”. “E as poucas que há não podem ficar completamente inacessíveis a quem delas precisa”. 

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação e é, para alcançar este desígnio, que diz orientar todos os esforços e estratégias. Ana Pinho considera que, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa - como se quer fazer na vizinha Espanha, por exemplo - sob o risco de se "perderem ainda mais casas".

Portugal e os restantes países da União Europeia não têm andado “de mãos dadas” em termos imobiliários. Pelo menos nos últimos 12 anos. Passamos a explicar: entre 2007 e o terceiro trimestre de 2019, os preços das casas aumentaram cerca de 40% em Portugal e as rendas dispararam quase 30% enquanto na UE sucedeu o contrário, ou seja, a subida é maior no caso do arrendamento – 21% contra 19,1% no preço da habitação.

O acesso à habitação e os baixos salários de pessoas qualificadas são “o problema mais sério” do país, disse o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, durante a gravação do programa “BBC World Questions”, que decorreu no Centro Cultural de Belém – irá para o ar às 19h de sábado (18 de janeiro de 2020) no serviço mundial da BBC, em inglês. 

O mercado de arrendamento em Portugal está (e estará) no olho do furacão, com o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos a disparar com o passar dos meses. Em 2019, os preços aumentaram em média 3,2%, um valor que compara com a subida verificada no ano anterior (1,9%).

A partir de hoje já vai ser possível ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar. O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD) já foi publicado em Diário da República e permite que os inquilinos vivam de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal.

Tens entre 18 anos e 35 anos – no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos – e queres candidatar-te ao Programa Porta 65 Jovem? Então apressa-te, porque só o poderás fazer até às 17 horas desta quarta-feira (8 de janeiro de 2020). Explicamos-te tudo sobre este programa de ajuda ao arrendamento jovem.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível, ainda que o chefe de Estado tenha “dúvidas" sobre o sucesso da medida e sobre os “efeitos colaterais da definição de morador”.

Abrem esta quinta-feira (12 de dezembro), conforme anunciado, as inscrições públicas para o primeiro concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São ao todo 120 casas. “O concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2020”, explica a autarquia em comunicado.

Alguns partidos políticos na Suécia estudam desregular o mercado de arrendamento. Num dos primeiros países a limitar o preço das rendas, está debater-se a hipótese de acabar-se com esta medida, que para muitas pessoas trouxe escassez de oferta, dinheiro “negro” e listas de espera gigantes para aceder a uma casa no mercado regulado.

O fenómeno do Alojamento Local (AL) ganhou asas em Portugal, ao mesmo tempo que fez (e faz) correr muita tinta, sendo sempre um tema polémico, nomeadamente entre proprietários e inquilinos. Esta quinta-feira (5 de dezembro de 2019) são conhecidos os resultados do primeiro estudo sobre AL no Algarve.

O englobamento dos rendimentos prediais no IRS é uma medida prevista no programa do Governo, que ainda está a ser estudada. O tema está a incendiar os ânimos no setor e por isso decidimos preparar um guia explicativo sobre o tema.

O Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai, finalmente, arrancar. Decidimos preparar-te um guia explicativo sobre o programa, com todas as perguntas e respostas que deves reter.

A possibilidade de englobar os rendimentos prediais para efeitos de IRS, algo que atualmente é facultativo, deverá passar a ser obrigatório. O que significa um agravamento da fatura fiscal dos proprietários, avisa o presidente da APEMIP, Luís Lima.

O englobamento dos rendimentos prediais para efeitos de IRS, que agora ainda é facultativo (cada contribuinte pode optar), deverá passar a ser obrigatório. Se a medida avançar, alguns proprietários irão sentir um agravamento na fatura fiscal.

A Câmara de Vila Nova de Gaia vai lançar já em novembro um concurso para a construção de cerca de 500 casas de renda acessível. O investimento deverá rondar os 20 milhões de euros.