Câmara Municipal de Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, quinta-feira (11 de fevereiro de 2021), a emissão de um Pedido de Informação Prévia (PIP) favorável quanto à viabilidade de construir a nova sede da seguradora Fidelidade em Entrecampos, com os votos contra do BE e do PCP. 

Manuel Salgado, ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa (CML), pediu a demissão da liderança do Conselho de Administração da empresa municipal Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) de Lisboa Ocidental depois de ter sido constituído arguido num processo que envolve o Hospital CUF Tejo, aprovado quando era responsável pelo pelouro do Urbanismo e Reabilitação Urbana. 

A construção da nova sede da Fidelidade em Entrecampos, Lisboa, é votada esta quinta-feira (11 de fevereiro de 2021), devendo o projeto, que será discutido em reunião camarária, receber luz verde. Em causa está um pedido de informação prévia relativo a um terreno na Avenida Álvaro Pais, para onde a seguradora tem planeado um edifício com oito pisos.

O trânsito na Segunda Circular na zona de Benfica, no sentido Aeroporto - Benfica, em Lisboa, vai estar cortado entre hoje (26 de janeiro de 2021) e dia 1 de fevereiro, devido a obras de reparação das juntas de dilatação dos viadutos, anunciou o município.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai vender 30 jazigos em hasta pública, que se realizará por videoconferência – dia 11 de fevereiro de 2021 através da plataforma Teams –, com os concorrentes a terem de licitar pela caixa de chat. Os jazigos e ossários em causa encontram-se nos cemitérios do Alto de São João, Prazeres, Benfica e Lumiar.

Todos os prédios devolutos do concelho de Lisboa vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isto porque a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou classificar toda a cidade como Zona de Pressão Urbanística (ZPU) para efeitos de agravamento do IMI em edifícios devolutos. 

Os proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento (a preços especulativos) na cidade de Lisboa deixarão de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão – foi tomada recentemente pela autarquia e deverá ser aprovada em breve – que é muito contestada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que reage “com perplexidade e frontal repúdio à intenção política” do munícipio. Para a associação, esta é uma “decisão insustentada, irrefletida e arbitrária”. O desconto fiscal que é aplicado aos senhorios da capital está em vigor desde 2013. 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai prosseguir em 2021 com todo o plano de investimentos previsto, nomeadamente na área da Habitação, que tem inscritos 64 milhões de euros no orçamento da autarquia para o próximo ano. Deste montante, 4,4 milhões serão destinados ao Programa Renda Segura e ao subsídio mensal de arrendamento.

Os proprietários que tenham as suas casas no mercado de arrendamento a preços especulativos vão deixar de beneficiar do desconto de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Já os que praticarem rendas acessíveis ficam isentos desse pagamento. O anúncio foi feito sexta-feira (13 de novembro de 2020) pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), João Paulo Saraiva, também responsável pelo pelouro das Finanças, durante a apresentação do orçamento do município para 2021.

O projeto de recuperação do quarteirão da antiga pastelaria Suíça, no Rossio (Lisboa), que prevê a criação de um novo espaço comercial, com reabilitação das fachadas das lojas históricas, foi aprovado, na semana passada, por maioria, pela Câmara Municipal de Lisboa (CML). O emblemático Quarteirão do Rossio pertence, desde fevereiro de 2018, à empresa imobiliária JCKL Portugal.

Os interessados em candidatar-se ao terceiro concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Muncipal de Lisboa (CML) podem fazê-lo até às 17h00 do dia 5 de novembro de 2020. Em causa está uma bolsa de 75 habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura (PRS) – os imóveis serão depois subarrendados a custos controlados.

O Imamat Ismaili, instituição liderada pelo príncipe Aga Khan, adquiriu o Palacete Leitão, em Lisboa, por 13,5 milhões de euros. Para o imóvel em causa, que está situado junto ao terreno onde vai ser edificada a futura sede mundial, está previsto um projeto de reabilitação ainda não orçamentado.

O segundo concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) teve 2.872 candidaturas, sendo que o sorteio desta bolsa de 30 habitações será realizado na próxima segunda-feira (21 de setembro de 2020), anunciou a autarquia.

Lojistas e comerciantes da Rua de São Lázaro, em Lisboa, para onde está prevista a construção de mais de 100 casas a rendas acessíveis, contestaram a decisão da autarquia da capital de avançar com a denúncia administrativa dos contratos de arrendamento de 12 lojistas. Dizem tratar-se de uma medida “inconstitucional”.

A solução de passar as casas de Alojamento Local (AL) para o Programa Renda Segura (PRS), criado pela Câmara Municipal de Lisboa, não está a atrair os proprietários. Apesar da falta de clientes e quebras de rendimentos, porque o turismo caiu a pique, a maioria prefere fazer contratos de arrendamento de curta duração, até um ano. O PRS implica fazer um contrato de cinco anos, e muitos dos proprietários do AL temem perder o registo e não poder voltar.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou o lançamento do concurso público para a reconversão de dois dos edifícios que a autarquia comprou à Segurança Social numa residência de estudantes com 208 quartos. Segundo a proposta, apreciada em reunião camarária, o preço base do concurso público é de cerca de 10 milhões de euros. 

O processo participativo para a requalificação do Martim Moniz, que arrancará com uma primeira fase de auscultação depois do verão, foi aprovado esta quarta-feira (29 de julho de 2020) por unanimidade pela Câmara Municipal de Lisboa (CML).

As alterações à operação de loteamento prevista para os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos – adquiridos pela Fidelidade –, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) esta quinta-feira (23 de julho de 2020), na condição de avaliar posteriormente os impactos decorrentes do parque de estacionamento e respetivas rampas de acesso.

A Fidelidade, que em dezembro de 2018 comprou os terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, apresentou parte do projeto previsto para o local, que terá a assinatura dos dois arquitetos portugueses mas conceituados, Eduardo Souto de Moura e Álvaro Siza Vieira, já vencedores do Prémio Pritzker. O masterplan foi apresentado dia 16 de julho de 2020 em reunião camarária aos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que devem decidir esta semana se o aprovam ou não – a reunião está marcada para dia 23.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Associação Casa do Publicitário (ACP) assinaram, esta quarta-feira (15 de julho de 2020), o contrato para cedência de um terreno, no Restelo, para a construção da Casa do Publicitário, com o custo total estimado de 14 milhões de euros. O projeto prevê a construção de um centro de assistência sénior com 40 unidades e 30 residências universitárias que serão arrendadas abaixo do valor médio do mercado, informou a associação, em comunicado.

A primeira fase de candidaturas do Programa Renda Segura recebeu 177 candidaturas de proprietários interessados em arrendar os seus imóveis à Câmara Municipal de Lisboa (CML). Das 177 casas, já foi feita a vistoria a 78 e estão agendadas mais 45. Depois da negociação de renda, que já foi feita com mais de 60 proprietários, a próxima fase é a conclusão dos contratos com os proprietários para colocar estes fogos no próximo programa de Renda Acessível.