Câmara Municipal do Porto

A Estratégia Local de Habitação do Porto vai ser votada esta segunda-feira, em reunião de câmara, e permitirá a candidatura ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - 1.º Direito. Prevê a reabilitação de 720 ilhas, 1.365 habitações sociais e apoio direto a 315 famílias. Ao todo, a autarquia prevê um investimento total de 119 milhões de euros.

A Câmara Municipal do Porto quer exercer o direito de preferência sobre um edifício localizado no Campo dos Mártires da Pátria, em frente ao Jardim da Cordoaria, por 1,17 milhões de euros. Com a aquisição deste imóvel, a autarquia pretende “assegurar a manutenção da função social do edificado para efeitos de habitação”.

O presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), Rui Moreira, admitiu que se o Estado comparticipar com 50% o fundo de investimento para habitação social e renda acessível, a autarquia fará “todos os projetos públicos de renda acessível”. 

O Pedido de Informação Prévia (PIP) do projeto do El Corte Inglés pensado para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, já deu entrada na Câmara Municipal do Porto (CMP), que está agora a analisar o processo.

O Tribunal Judicial do Porto veio confirmar, pela segunda vez, que os terrenos reclamados pela imobiliária Selminho - da família do autarca Rui Moreira -, localizados junto à Ponte da Arrábida, na Invicta, são mesmo da Câmara Municipal

O edifício da Casa de Chá, no Parque da Pasteleira, Porto, vai ser recuperado. Em causa está uma recomendação da CDU que foi aprovada na Assembleia Municipal do Porto por unanimidade, tendo merecido os votos favoráveis de todos os grupos municipais.

A proposta de suspensão de novos registos de AL “em zonas de contenção” do Porto foi aprovada por unanimidade. Para o presidente da Junta da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, o “caos” provocado pelo AL é causado pelo alojamento “paralelo”.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer preservar aquela que será a única casa do malogrado arquiteto Raul Lino na cidade, tendo notificado o promotor de um empreendimento que previa a demolição deste edifício de que indeferirá o projeto, no caso do mesmo não ser alterado.

A Câmara Municipal do Porto está a apostar forte na renovação do património municipal, imóveis que precisam de obras profundas. Nesse sentido, a autarquia planeia prevê investir cinco milhões de euros na reabilitação de 17 edifícios no centro histórico.

A hasta pública do Teatro Sá da Bandeira, no Porto, por um valor base de 2,19 milhões de euros, vai realizar-se dia 30 de maio, pelas 10h30, revelou a Câmara Municipal do Porto (CMP).

Há 8.082 imóveis afetos ao Alojamento Local no Porto, sendo que em 2018 foram registados três mil novos espaços. Em junho a autarquia apresenta um esboço de um regulamento sobre medidas de contenção para limitar o AL no centro histórico.

O concurso para a reabilitação do Cinema Batalha, no Porto, já foi publicado em Diário da República. O valor base é de 4,6 milhões de euros e o prazo de execução é de 600 dias (20 meses). As candidaturas estão abertas até dia 6 de maio.

Depois de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), ter dito que as três torres existentes no Bairro do Aleixo iriam ser “desmontadas” e não implodidas, a autarquia revelou, esta terça-feira (23 de abril de 2019) que já assinou os contratos para realojar todos os moradores do bairro. Até 7 ou 8 de maio as torres vão ser entregues ao fundo imobiliário criado para o demolir.

O programa Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social vai abrir em breve uma nova fase de candidaturas e em junho deverá ter mais 1,1 milhões de euros disponíveis para ajudar famílias a pagar parte da renda.

A Câmara do Porto entrega esta terça-feira ao Tribunal de Contas o recurso da recusa de visto ao contrato de reabilitação e exploração do antigo Matadouro. No documento constam pareceres de ilustres professores catedráticos.

São 75 as lojas “históricas” integradas no programa Porto de Tradição que já foram reconhecidas pela Câmara do Porto. Na segunda-feira, decorreu no edifício dos Paços do Concelho a cerimónia de entrega formal das placas aos 61 estabelecimentos e a uma entidade da cidade.

O antigo Pavilhão dos Desportos do Porto, que em 1991 passou a chamar-se Pavilhão Rosa Mota, vai voltar a mudar de nome, passando a chamar-se Super Bock Arena – Pavilhão Rosa Mota. O imóvel está a ser alvo de obras de reabilitação, que terminam ainda no primeiro semestre. Em causa está um investimento de oito milhões de euros.

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) está a avaliar as construções na zona da Arrábida, no Porto, que têm suscitado polémica. A inspeção dura há cerca de duas semanas e decorre no Departamento Municipal de Urbanismo da Câmara Municipal do Porto. 

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quer demolir o Edifício Transparente, no Porto, e outros 33 edifícios na orla costeira entre Caminha e Espinho, também no norte do país. O novo plano para este trecho da costa portuguesa determina ainda a retirada de centenas de habitações construídas nas dunas.

O BE defende que as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) não podem ser transformadas num “instrumento de captura de generosos benefícios fiscais” para proprietários dos imóveis, como aconteceu no Bairro do Aleixo, no Porto.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) criou um regulamento de isenção de impostos municipais para combater a “pressão imobiliária”, prevendo reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em função do agregado ou em imóveis para arrendamento.

O Primeiro Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é o instrumento que vai ser utilizado pela Câmara Municipal do Porto para que os proprietários privados avancem com a reabilitação das ilhas existentes na cidade.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer que o Governo crie um modelo jurídico e económico que permita aos proprietários das ilhas existentes na cidade aceder aos apoios previstos para a reabilitação de habitação, no âmbito do programa Primeiro Direito.