Governo

O Governo propôs à concertação social um Salário Mínimo Nacional (SMN) de 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020, ou seja, mais 5,8% face aos atuais 600 euros. Um valor que estava em discussão há várias semanas. 

Para que o mercado imobiliário funcione bem é necessário que sejam criadas medidas que permitam um clima de confiança entre os operadores privados e as entidades públicas.

O Fisco tem vindo a exigir às autarquias que devolvam o IMT suportado pelos Fundos de Investimento Imobiliário entre 2014 e 2018. Imposto esse que os tribunais consideraram que foi ilegalmente cobrado. Ao todo estão em causa 60 milhões de euros.

O primeiro debate do novo Governo no Parlamento trouxe para cima da mesa o problema da habitação. Para dar resposta a esta necessidade, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Estado vai disponibilizar mais de 10.000 casas com rendas acessíveis em todo o país.

Depois dos primeiros sinais dados com a manutenção dos principais decisores políticos em termos de habitação no novo Executivo - que tomou posse no passado sábado, dia 26 de outubro de 2019 - António Costa, reitera o compromisso de "continuidade” em termos de política pública na nova legis

O acesso ao subsídio social de desemprego dos contratos a prazo sem renovação ou que tenham terminado no período experimental vai passar a exigir um período de descontos de 120 dias, em vez dos 180 exigidos pela atual lei. Nova lei entra em vigor a 1 de novembro.

Está confirmado. Os deputados entram em ação na sexta-feira (25 de outubro de 2019), quando se realiza a primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura, e o novo Governo liderado por António Costa toma posse um dia depois, sábado.   

O IHRU não conseguiu recuperar o atraso na execução do programa Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível, aprovado em maio de 2015. Perante as dificuldades, o programa vai ser “reformulado”.

Ana Pinho é um dos 42 secretários de Estado que António Costa, depois das eleições de 6 de outubro de 2019, decidiu trazer do anterior Governo para o novo Executivo, dentro da lógica de estabilidade e continuidade que o socialista tem vindo a defender.

Os governos já apresentaram as suas previsões para 2020, através das propostas de Orçamento do Estado (OE2020). Portugal, que apenas apresentou um esboço do documento, prevê acelerar o crescimento no próximo ano.

O Governo decidiu rever ligeiramente em alta a sua previsão da evolução da economia nacional para o próximo ano. Espera agora um crescimento de 2% (contra 1,9% do Programa de Estabilidade de abril) e que o saldo orçamental seja equilibrado, com um défice zero (em vez do excedente orçamental esperado de 0,3% do PIB).

O novo Governo liderado por António Costa vai integrar 19 ministros, mais dois que o anterior Executivo, sendo o maior em ministérios dos 21 Governos Constitucionais. Pedro Nuno Santos mantém-se como ministro das Infraestruturas e da Habitação.

Os proprietários de terrenos localizados nos concelhos que já dispõem de um Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica poderão regularizar os registos prediais ao abrigo da nova lei. Não têm, por isso, de suportar o pagamento de quaisquer coimas. 

Os resultados das eleições legislativas de 2019 permitem concluir, além da vitória do PS e da necessidade de haver uma nova “geringonça”, que haverá mais mulheres no Parlamento que há quatro anos: 87 deputadas contra 76 em 2015.