Subsídio para senhorios trocado por benefício fiscal no IRS
A forma de compensar os senhorios que arrendam casas antigas e têm as rendas congeladas continua a dar que falar.
Prazo do IRS já está a contar e termina no fim de maio
O IRS de 2016 está cheio de novidades. Uma delas é que o prazo de entrega da declaração do ano passado é igual para todos os contribuintes: começou no passado sábado, 1 de abril, e termina no dia 31 de maio.
IMI dos terrenos vai passar a ser calculado pela área e localização
A forma de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai mudar no caso dos terrenos e prédios rústicos. Até agora avaliados com base na produtividade e nos rendimentos líquidos que geram, estes ativos imobiliários vão começar a ser valorizados em função da área e da localização.
Prazo para empresas pagarem PEC termina hoje
As empresas têm até hoje (31 de março) para pagar a totalidade do Pagamento Especial por Conta (PEC) ou a primeira prestação deste encargo, podendo beneficiar da nova fórmula de cálculo que reduz o montante a pagar.
Finanças avisam que estão a circular emails falsos para a cobrança de dívidas
Cuidado, porque estão a ser enviados emails falsos a solicitar a regularização de dívidas fiscais que não existem. O alerta é oficial e é dado pela própria Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que recomenda que os contribuintes ignorem e apaguem de imediato estas mensagens, que têm virús.
Impostos do imobiliário e turismo ajudam a engordar cofres da Câmara de Lisboa
Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) conseguiu em 2016 as "melhores contas de que há registo" e tem atualmente "uma situação financeira sólida e estável". Para isto, contribuiu uma melhoria de 14,3% nos resultados operacionais, alimentada, sobretudo, por um significativo aumento das receitas de impostos e taxas.
Taxa de Proteção Civil cobrada aos proprietários em Lisboa é inconstitucional
Cobrada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) aos proprietários que detêm imóveis na capital, a Taxa de Proteção Civil é inconstitucional. Este é o parecer do Provedor de Justiça remetido para o Tribunal Constitucional, solicitando a sua fiscalização.
IRS: o que terás de fazer este ano se não tens internet
A apresentação do IRS é, cada vez mais, um processo automático, alimentado e controlado à distância pelas Finanças, em que o contribuinte assume um papel de uma espécie de "fiscalizador" ativo da declaração de rendimentos que vai depois determinar o valor do acerto final de contas com o Fisco. Ou seja, pagar ou receber. Mas e que acontece no caso de quem não tem acesso à Internet?
Será possível pagar impostos por débito direto ainda este ano
O Fisco está a estudar uma solução que vai permitir aos contribuintes pagar os seus impostos por débito direto. A medida, prevista no Simplex+, deverá estar operacional até final do ano e vai abranger todos os impostos, sendo que o Imposto Único de Circulação (IUC) e o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – aqueles em que há mais multas por atrasos resultantes de esquecimento – são os principais candidatos para a sua implementação.
AIMI: Herdeiros e casais têm de dizer como vão ser tributados até 15 de abril
Os responsáveis pela gestão de heranças indivisas, os chamados cabeças de casal, têm até 15 de abril para, querendo, indicarem ao Fisco quem são os herdeiros e quais as quotas partes que correspondem a cada um nos imóveis detidos pela Herança. Em causa está o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), um imposto que será cobrado pela primeira vez este ano, com referência aos imóveis registados nas matrizes a 1 de janeiro.
Proprietários de terrenos e prédios rústicos vão ter registo gratuito
Todos os donos de propriedades rústicas vão passar a poder registar as suas terras e prédios sem qualquer tipo de custo ou emolumento. Para isso, o Governo compromete-se a criar um balcão único em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual.
IRS: Haverá um anexo com um campo específico para o Alojamento Local
Quem tem rendimentos provenientes do Alojamento Local (AL) vai ter, em 2018, de optar se quer ter estes rendimentos tributados com as regras da Categoria B ou com rendimentos prediais (Categoria F), sendo que os anexos do IRS vão ter um campo específico para que as pessoas possam fazer esta escolha.
Queres reclamar faturas do IRS? Prazo termina amanhã
Os contribuintes têm até esta quarta-feira, dia 15 de março de 2017, para reclamar as faturas do IRS de 2016. Em causa estão as deduções à coleta das despesas gerais familiares e do benefício fiscal do IVA.
IMI vai subir para 60% das empresas e lojas
As notificações para pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) começam este mês a chegar, para serem pagas em abril. A fatura vai manter-se, ou até baixar, para a generalidade dos proprietários, com exceção dos donos de imóveis afetos à atividades comerciais, industriais ou serviços.
Mediação imobiliária, alojamento local, construção e hotéis na mira do Fisco
As Finanças vão unir esforços com a ASAE e a Segurança Social com o objetivo de combater a evasão fiscal, através de ações de inspeção conjuntas. A venda de casas, o alojamento local, a construção civil, a restauração e hotelaria, com históricos altos níveis de fraude, vão estar na linha da frente desta nova batalha do Fisco.
Grupo Lena e administrador da construtora juntam-se aos arguidos da Operação Marquês
O administrador do Grupo Lena, Joaquim da Conceição, e a própria empresa – Lena SGPS, uma das maiores no país ligadas ao setor da construção – foram esta terça-feira (dia 7) constituídos arguidos na Operação Marquês, cujo principal arguido é o ex-primeiro-ministro José Sócrates. O fundador do Grupo Lena, Joaquim Barroca, também está entre os arguidos no processo.
Portugueses estão a pagar milhões de IMI a mais do que deviam... explicamos-te porquê
Os portugueses estão a pagar mais Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) do que deviam.
15 dias, a partir de hoje, para reclamar as despesas do IRS
Atenção, o contra-relógio do IRS de 2016 já está a contar. Os contribuintes têm, a contar de 1 de março de 2017, 15 dias para consultar e reclamar as despesas gerais e familiares, bem como das despesas com direito à dedução do IVA pela exigência da fatura, que foram comunicadas ao Fisco. Este procedimento terá de ser realizado no Portal das Finanças.
Sócrates acusa Cavaco de mentir e ser "capaz de tudo"
Guerra aberta: Sócrates contra Cavaco. Coincidiram enquanto primeiro-ministro (PS) e presidência da República (PSD) e agora, retirados da vida política ativa, decidiram "lavar a roupa suja" em público.
Deco Alerta: posso deduzir no IRS a renda da minha filha que está na universidade como despesa de educação?
Na hora de fazer o IRS são muitas as dúvidas que surgem, sobretudo no que respeita à forma de processar as despesas. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa d
Caça do Fisco a IMI atrasado engorda cofres das autarquias
As cerca de 60 mil notificações de cobrança que o Fisco enviou, no final de 2016, para a liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente aos anos 2012, 2013 e 2014, renderam uma receita extraordinária de 16,5 milhões de euros.
IRS 2016: Despesas fora do e-fatura no portal das Finanças até terça-feira
O Ministério das Finanças compromete-se a apresentar as despesas com habitação, propinas, taxas moderadoras, rendas e juros relativos a imóveis, que estão fora do e-fatura, até ao final deste mês de fevereiro.
IRS chega mais cedo para 1,8 milhões de contribuintes
A declaração automática do IRS arranca este ano e chega a 1,8 milhões de contribuintes. Em 2018, a medida será alargada e permitirá que cinco milhões de pessoas fiquem dispensadas desta obrigação declarativa anual. Os contribuintes abrangidos podem receber o reembolso do imposto em 15 dias, face aos atuais 30, adiantou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade.
Fatura do IMI chega nas próximas semanas mais cara para comércio e serviços
A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2016 vai começar a chegar à caixa de correio dos proprietários durante as próximas semanas, sendo que os prédios industriais, comerciais e de serviços devem ter uma atualização extraordinária.
Depois dos reformados, chega a Portugal uma onda de jovens estrangeiros atraídos por benefícios fiscais
A febre dos estrangeiros atraídos para Portugal por benefícios fiscais está mais alta do que nunca. No período de um ano, o bolo de estrangeiros aderentes ao regime do residente não habitual (RNH) engordou 44%, passando de 7414 em 2015 para 10 684 no final do ano passado. A grande novidade é que a par dos reformados, que beneficiam de acordos de dupla tributação, há cada vez mais jovens de outros países que solicitam o estatuto para terem um taxa reduzida de 20% de IRS.