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A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP.
As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.
Tem sido uma das principais alavancas do recente "boom" imobiliário em Portugal, atraindo milhares de estrangeiros que decidem investir no país em troca de benefícios fiscais. Só no último ano e meio, o número de residentes não habituais em Portugal aumentou 83%.
O processo de audições sobre as iniciativas do “pacote” legislativo sobre habitação está concluído, havendo 24 diplomas pendentes, entre propostas de lei do Governo, projetos de lei dos partidos e projetos de resolução. Estas iniciativas serão agora debatidas e votadas em votação indiciária para poderem subir a plenário até 26 de outubro, data em que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) começa a ser debatida na generalidade, revelou ao idealista/news Helena Roseta.
A chegada dos REIT (Real Estate Investment Trusts) a Portugal está para breve. O Governo espera apresentar, até ao final do ano, uma proposta de lei para a criação destas sociedades de investimento imobiliário, há muito aguardadas pelo setor. O ministro adjunto Pedro Siza Vieira, que anunciou a medida no Portugal Real Estate Summit, adiantou que estes veículos serão apenas para imóveis colocados no mercado de arrendamento de longa duração.
Inspirado em outros países europeus - como França, Alemanha, Bélgica ou Itália - e à boleia da iniciativa do Bloco de Esquerda para que seja criada uma taxa sobre a "especulação imobiliária", o PSD veio fazer uma nova proposta que já está a agitar os ânimos, entre polítícos e no mercado imobiliário. Rui Rio defende que seja aplicada uma taxa do IRS sobre mais-valias diferenciada em função do número de anos entre a compra e a venda de imóveis.
Depois do AIMI ter incendiado os ânimos no ano passado, agora é a vez da chamada "taxa Robles" estar a aquecer o panorama político por causa da fiscalidade no setor imobiliário. Em causa está uma iniciativa do Bloco de Esquerda (BE), que visa travar a "especulação imobiliária". O primeiro-ministro, António Costa, diz que não entende a proposta, afirmando que ""repete o imposto de mais valias que já existe". A líder do Bloco, Catarina Martins, garante que continua a negociar com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O líder parlamentar do PS, Carlos César, manifestou-se esta terça-feira contra a taxa especial proposta pelo BE. “Não há qualquer intenção do Grupo Parlamentar do PS aprovar a proposta”, disse, contrapondo que a “especulação” combate-se com o aumento da oferta de habitação acessível.
Inspirada na taxação "dos movimentos da especulação em bolsa", há uma nova taxa a ser discutida para ser aplicada em Portugal, no próximo ano, sobre operações de especulação imobiliária. Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda (BE), apresentada ao Governo, no âmbito das negociações do Orçamento do Estado para 2019 (OE219).
Representando mais de dez mil proprietários urbanos à escala nacional, a ALP vem agora pedir ao Governo e grupos parlamentas que deem "tréguas" na fiscalidade sobre os imóveis (IRS, IMI e AIMI), no âmbito da preparação do OE2019 e com o tema da habitação a marcar agenda na sessão legislativa que agora arranca.
A adoção do novo ciclo de medição das emissões poluentes, que entrou em vigor em setembro, fez soar os alarmes no mercado automóvel, tendo provocado uma corrida à compra deste tipo de veículos. As vendas de automóveis ligeiros dispararam: cresceram 28% em agosto, segundo dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).
Este ano, há cerca de 10 mil contribuintes que conseguiram escapar à "fatura" do AIMI. Tudo, por causa da chamada tributação em conjunto, que permite aos casais duplicar o valor isento deste imposto.
A Associação dos Industriais de Construção e Obras Públicas (AICCOPN) vai propor ao Governo a eliminação do Adicional ao IMI (AIMI) no Orçamento do Estado para 2019. A entidade considera que este se trata de “um imposto cego” que penaliza duplamente as empresas do setor.
A euforia em torno do setor imobiliário parece ter vindo para ficar em Portugal. Só no ano passado, o Estado arrecadou 1.136 milhões de euros com a compra e venda de casas. Trata-se de um novo recorde de impostos.
As Finanças querem apurar quanto é que as entidades públicas gastam com imóveis para a preparação para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O objetivo, dizem, será o de eliminar os arrendamentos "injustificadamente onerosos".
A taxa de desemprego em Portugal tem vindo a descer ao longo dos últimos meses – em maio, ficou-se nos 7%, atingindo o valor mais baixo desde outubro de 2002. Se esta tendência se mantiver, e se taxa média anual ficar nos 7%, ao invés dos 7,6% esperados pelo Governo, o Orçamento do Estado poderá ganhar uma folga de 230 milhões de euros.
As pensões mais baixas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Segurança Social e da função pública vão ter um aumento extra em agosto – em causa está uma subida de seis ou dez euros para reformas até 643,35 euros. Trata-se de uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2018.
O aristocrata francês Louis-Albert de Broglie enviou uma carta à Gesfimo, sociedade que está a gerir o processo de venda da Herdade da Comporta, reiterando a sua proposta de aquisição da propriedade, oferecendo 159 milhões de euros, um valor superior ao apresentado inicialmente (115 milhões). É a proposta mais elevada entre as três que estão em cima da mesa, sendo que o prazo estipulado pela Gesfimo para votação das propostas é 27 de julho.
As famílias estão a pagar todos os meses 8,6 euros na fatura de gás natural pela Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), de acordo com a Entidade reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Feitas as contas, são 103 euros a mais por ano por uma taxa que deveria ter deixado de ser paga pelos consumidores há ano e meio.
Com a implementação da nova fórmula de medição das emissões poluentes WLTP (teste global harmonizado para veículos ligeiros) o preço dos carros novos pode sofrer um aumento de 10%, já em setembro. A Deco aponta para subidas de 93 a 2.520 euros de imposto no top 50 dos automóveis mais vendidos.
