IMI: mais de 8.000 proprietários de casas devolutas recebem fatura a triplicar
Em abril, 8.239 proprietários foram chamados a pagar o IMI por um valor três vezes mais alto. Em causa está a aplicação legal, por parte de 54 autarquias, de uma taxa de IMI agravada aos donos de imóveis em ruínas ou devolutos, nesses municípios.
Parlamento chumba projeto-lei do BE sobre reformas antecipadas
É oficial. O Governo não vai mexer, para já, no regime das reformas antecipadas. Novidades só em 2019. O projeto-lei que o BE levou ao Parlamento, que eliminaria a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas, foi chumbado.
AIMI: casais têm até 31 de maio para decidir se querem tributação conjunta
Os casais e unidos de facto que em 2017 não indicaram querer tributação conjunta sobre o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) vão ter de o fazer este ano, através de uma declaração eletrónica que deverá ser submetida no Portal das Finanças até 31 de maio.
Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego chega a 42.506 pessoas este ano
O fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, que estava a ser aplicado após seis meses de atribuição, chegou a 42.506 beneficiários em 2018, de acordo com os dados divulgados pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
AIMI tem novas regras: tudo sobre as mudanças e prazos
As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foram simplificadas. Uma das novidades inscritas no OE2018 é esta: os proprietários casados ou em união de facto que pagam este imposto vão deixar de ter de comunicar anualmente ao Fisco se querem ser tributados em conjunto ou em separado. Mas há mais novidades.
Só 22 autarquias agravam IMI para proprietários de prédios devolutos
Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.
Imposto sobre bebidas açucaradas rendeu menos dez milhões que o esperado
Entre fevereiro (mês em que entrou em vigor) e dezembro do ano passado, o imposto sobre as bebidas açucaradas – também conhecido como “imposto Coca-Cola” – rendeu 69,6 milhões de euros.
Prédios reabilitados isentos de impostos em todo o país (fica a saber como)
Ter benefícios fiscais no IMI, IMT e IRS já não vai depender da localização de um edifício. Até agora, apenas os imóveis situados em zonas de reabilitação urbana é que poderiam gozar dessa vantagem, mas daqui para a frente a idade do edifício é que conta para a isenção fiscal. O limite mínimo são 30 anos.
Alterações ao OE2018 custaram 200 milhões
As alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) pesam 200 milhões de euros no défice, o equivalente a 0,1%. Em causa está uma conclusão da UTAO, que quantificou o impacto financeiro das 217 propostas viabilizadas durante a fase de discussão do OE2018 na especialidade.
Função pública: progressões na carreira não chegam a todos os funcionários em janeiro
As progressões na carreira dos funcionários públicos serão pagas “assim que possível”, tudo porque há serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial já em janeiro. Em alguns casos a progressão será paga só em fevereiro, ou nos meses seguintes, com retroativos.
Ano novo, vida nova... Os preços que sobem e descem em 2018
Ano novo, vida nova. Ou como quem diz, novos preços. A chegada de 2018 vai trazer alterações nos preços de vários bens e serviços. E porque está na hora de começar a fazer as contas à vida (aos preços, aliás), decidimos mostrar-te o que vai subir e descer este ano.
Alojamento Local a ferver: gera milhões... e dá (sempre) muito que falar
Anjo para alguns, diabo para outros. Um bode expiatório? Talvez sim, talvez não. Carrega às costas a culpa do aumento dos preços das casas e das rendas, mas nem assim perde o fulgor. O Alojamento Local (AL) continua de boa saúde, está “moda” e alimenta-se do “boom” turístico que consome o país. Que o digam os números. A receita fiscal obtida com o AL quase duplicou em pouco mais de um ano: foram 69 milhões em 2015 e mais de 120 milhões em 2017.
Impostos e imobiliário (eternamente) de mãos dadas
O ano de 2017 foi pródigo em noticias fiscais relacionadas com o setor imobiliário. Um tema, de resto, que também fez correr muita tinta em 2016. No centro da polémica voltou a estar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), que começou a ser cobrado em setembro: taxa em 0,7% quem tem um Valor Patrimonial Tributário (VPT) total (habitações e terrenos para construção) entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quem tem um VPT superior a um milhão de euros – no caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões de euros.
Estado arrecada mais de 37.000 milhões de euros em impostos até novembro
O Estado arrecadou 37.766,3 milhões de euros em impostos entre janeiro e novembro deste ano, quase mais 2.000 milhões de euros (5,5%) que no mesmo período do ano passado, quando somou 35.802 milhões de euros.
OE2018 já chegou a Belém: Marcelo vai analisá-lo hoje
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) já está no Palácio de Belém. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai analisar o diploma hoje (21 de dezembro). O OE2018 foi aprovado em votação final global na Assembleia da República no dia 27 de novembro, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
IMI pode ser reduzido nas autarquias em rutura financeira
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) traz mais mudanças no que toca ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Significa isto que, a partir do próximo ano, os municípios que aderiram ao Fundo de Apoio Municipal vão passar a ter maior autonomia na fixação das taxas do IMI, deixando de ter de cobrar o imposto pelo valor máximo.
Mais de 26.000 famílias precisam de ser realojadas em Portugal
O levantamento nacional sobre as necessidades de realojamento habitacional revelou que há mais de 26.000 famílias que precisam de ser realojadas em Portugal. Falta apurar informação de 136 municípios, mas os números, ainda que provisórios, mostram uma necessidade urgente de realojamento à escala nacional.
Cerca de 91.000 desempregados deixam de ter corte de 10% no subsídio
Os cerca de 91.000 beneficiários do subsídio de desemprego vão deixar de ter o corte de 10% que estava a ser aplicado após seis meses de atribuição já a partir do primeiro mês do próximo ano. O fim do corte abrange os atuais e futuros desempregados.
IRS tem nova tabela com sete escalões e beneficia quem ganha até 3.250 euros brutos por mês
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), aprovado esta terça-feira (28 de novembro), traz com ele uma nova tabela de IRS: em vez dos cinco escalões que tinha desde 2013, passa a ter sete escalões de rendimento coletável. Mais há mais novidades. Os contribuintes com um rendimento mensal inferior a 3.250 euros brutos vão pagar menos de imposto, depois das mexidas nas taxas e patamares de valores do 2º e 3º escalões do IRS.
Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro em 2018
A proposta do PCP que propõe o fim do pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos também no setor privado foi aprovada esta quinta-feira (23 de novembro), na votação de especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A proposta recebeu os votos favoráveis de todos os partidos com exceção do PSD, que votou contra.