OE2018: Governo apresenta hoje linhas gerais da proposta
O Governo vai apresentar esta quarta-feira aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a partir das 14h, na Assembleia da República. A proposta seguirá, depois, para aprovação em Conselho de Ministros – previsivelmente quinta-feira - sendo entregue formalmente na Assembleia na sexta-feira.
IRS: Alterações têm efeito neutro para 100 mil famílias
O desdobramento dos segundo e terceiro escalões do IRS que está a ser negociado entre Governo e partidos de esquerda terá um efeito neutro nos rendimentos anuais acima dos 40.200 euros (limite do terceiro escalão), em que se situam cerca de 100 mil famílias.
Salários até 925 euros vão deixar de pagar IRS
Quem ganha até 925 euros mensais brutos vai deixar de pagar IRS. O Governo e o PCP terão chegado a acordo nas negociações para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) relativamente à subida do valor mínimo a partir do qual os contribuintes são tributados. Ainda assim, o PCP quer levar o acordo mais longe, alargando-o a todos os salários brutos até 960 euros por mês.
OE2018: mediadores querem pacote fiscal para o mercado de arrendamento
A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defende a necessidade de o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento. Mas não é a única a exigir mais compromisso ao Governo. A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) quer que no OE2018 "conste expressamente" um "acordo político para os grandes projetos públicos de investimento".
Redução de IRS também abrange o terceiro escalão
O Governo vai ceder às pretensões do BE e do PCP para reduzir o IRS também ao terceiro escalão de rendimentos. Por definir está a entrada em vigor desta medida: se uma parte já em 2018 ou se todo o alívio apenas em 2019.
Isenção de IRS só para contratos de arrendamento por cinco anos
Isenção de IRS, sim, mas apenas para contratos de arrendamento que tenham uma duração de até cinco anos. A Governo aprovou – em Conselho de Ministros – o pacote de medidas para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis". A solução prevê que os senhorios possam usufruir de benefícios fiscais caso inscrevam os seus imóveis no novo programa de arrendamento acessível.
Esboço da Lei de Bases da Habitação pronto no início de 2018
O esboço da Lei de Bases da habitação deverá estar pronto no início do próximo ano. A proposta de lei está a ser desenhada pela deputada socialista Helena Roseta e o objetivo inicial era que estivesse concluída até ao final deste ano. De referir que a habitação é um dos únicos direitos sociais previstos na Constituição da República que não tem uma lei de bases.
Governo quer criar regime para sociedades de investimento imobiliário que apostam no arrendamento
O Governo vai avaliar a criação de um regime regulatório para sociedades de investimento em património imobiliário destinado ao arrendamento. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, numa conferência sobre imobiliário. O governante adiantou que esta avaliação avançará quando acabar a discussão em torno do Orçamento do Estado para 2018.
Porta 65: nova fase de candidaturas está a decorrer - porque é tão díficil conseguir este apoio?
Até ao dia 2 de outubro estará a decorrer a terceira fase de candidaturas ao Porta 65, o programa que quer apoiar os jovens a suportar a renda de uma casa. Ainda que tenham sido aprovadas as alterações à legislação, nesta fase, e na que se seguirá em dezembro, serão aplicadas as regras antigas.
IRS 2018: Todos os escalões vão pagar menos impostos, garante Centeno
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai trazer boas notícias para todos os contribuintes em Portugal, contemplando um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e pondo fim à sobretaxa.
OE 2018: IRS mais baixo para proprietários em troca de contratos de arrendamento mais longos
O Governo socialista e os parceiros parlamentares andam às voltas à procura de uma solução que fomente o mercado de arrendamento de longa duração. Dar incentivos fiscais aos proprietários - que atualmente tendem a "fugir" para negócio do alojamento local ou até a manter imóveis desocupados - é um dos cenários em cima da mesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).
Direito à habitação? Há uma caravana a percorrer o país nesse sentido
Ao longo de todo o mês de setembro, a Caravana pelo Direito à Habitação vai andar na estrada por todo o país com o objetivo de conhecer o real estado da habitação em Portugal. O projeto cívico reúne académicos, moradores, associações e ativistas e visa apresentar depois as conclusões ao Parlamento e ao Governo, num momento em que se começa a desenhar o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).
Inquilinos querem IRS de 15% para rendas baixas
Os inquilinos estão a mover esforços junto do Governo para alterar o regime de IRS que se aplica às rendas. O objetivo da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) é a criação de dois escalões de rendimento e duas taxas de imposto diferentes que beneficiem as rendas mais baixas. Querem a aplicação de um IRS de 15% para as rendas anuais que não ultrapassem 5% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e de uma taxa de IRS agravada de 37%, para os restantes casos.
Residentes em “offshores” livres de pagar AIMI mais caro
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira (dia 6) a alteração que permite que os residentes em “paraísos fiscais” (offshores) que detenham prédios de elevado Valor Patrimonial Tributário (VPT) em Portugal não tenham de pagar a taxa agravada do novo imposto Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
Alívio fiscal vai abranger 1,6 milhões de famílias da classe média
A classe média e classe média-baixa são os principais alvos do alívio fiscal que o Governo vai introduzir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que coordena as negociações com o PCP e o BE. O responsável revelou que a redução dos impostos beneficiará cerca de 1, 6 milhões de agregados familiares.
Venda de casas em Portugal aumentou 30% no primeiro semestre
A venda de imóveis aumentou 30% no primeiro semestre do ano, o que representa cerca de 80 mil casas. E muitas das transações foram pagas a pronto. Se este ritmo se mantiver, 2017 será o melhor ano para o imobiliário desde 2010. Entre as razões para o crescimento estão a procura por investidores estrangeiros, a euforia em torno do Alojamento Local e as menores taxas de depósitos bancários.
Arrendamento jovem: alterações ao Porta 65 publicadas em Diário da República
O programa Porta 65 Jovem foi alargado até aos 35 anos, pelo que deverá abranger mais pessoas. A alteração – dos critérios de candidatura dos beneficiários – foi publicada esta sexta-feira (dia 18) em Diário da República mas só entrará em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado 2018.
Imobiliárias chamadas a pagar contas milionárias de AIMI
O Fisco está a fazer um raide junto das agências imobiliárias para cobrar-lhes o polémico Adicional ao Imposto Muncipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão empresas de promoção imobiliária, com imóveis em stock para venda, cujos prazos de isenção de três anos já passaram. Há casos de faturas milionárias a chegar correspondentes a casas de habitação ou terrenos para construção, já que os edifícios afetos a empresas ou licenciados para serviços, comércio ou indústria escapam ao IMI.
AIMI de casados: Fisco vai analisar queixas, mas imposto terá mesmo de ser pago
O Fisco promete analisar as reclamações dos casais e unidos de facto que deixaram escapar o prazo – era de 1 de abril a 31 de maio – para entregar a declaração que lhes permitia evitar o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Os proprietários terão mesmo de pagar o novo imposto em setembro ou de prestar uma garantia e mais tarde, se lhes for dada razão, serão reembolsados. Fiscalistas consideram que a liquidação do AIMI a casados sem tributação conjunta é ilegal.
Atualização extraordinária de pensões chega esta semana
Os pensionistas com pensões inferiores a 631.98 euros que não tenham sido alteradas entre 2011 e 2015 vão receber mais dez euros a partir deste mês (agosto). Nos casos em que houve alterações no valor da pensão durante estes quatro anos, o aumento será de seis euros.