Como mudam as reformas antecipadas (ou não)
O acesso às reformas antecipadas tem gerado alguma polémica, sendo que a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) contempla algumas novidades. Recentemente, o ministro Vieira da Silva anunciou uma regra, que pode vir a ser corrigida pelo PS, que pode obrigar trabalhadores a adiar a reforma por mais de quatro anos.
Multas da Via CTT serão devolvidas pelo Fisco e processos arquivados
Quem foi multado pelo Fisco por não ter aderido à caixa postal eletrónica – a Via CTT –, ou por não ter cumprido essa obrigação fiscal dentro do prazo legal, vai receber a coima que pagou a partir de 1 de janeiro de 2019. Os contribuintes não terão sequer de apresentar qualquer requerimento nas Finanças. Em causa está uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
Como o Orçamento vai mexer na vida dos pensionistas em 2019
Em linha com a estratégia que tem vindo a ser seguida pelo Governo nos últimos anos, a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2019 contempla novas medidas de atualização e reposição das pensões de valores mais baixos, que visam compensar a perda do poder de compra dos pensionistas, ocorrida entre 2011 e 2015, devido à suspensão do regime de atualização de pensões neste período.
Quando se pagam os impostos? IMI, IRS e IRC
O novo orçamento traz com ele mudanças e, claro, novidades. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) há novas datas para a entrega de três impostos: IRS, IMI e IRC. Eis os prazos que não podes perder de vista.
Já sabes como o IRS do OE2019 vai afetar o teu salário?
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Os escalões e as taxas de IRS do próximo ano são iguais aos de 2018, mas apresentamos-te, ainda assim, um conjunto de simulações que te ajudarão a perceber como as medidas previstas pelo Governo vão afetar o teu salário, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos. Consulta aqui as simulações de IRS. (Notícia em atualização)
O que muda no IMI dos imóveis degradados ou devolutos
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires, contamos-te todas as novidades previstas no documento sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), nomeadamente as que incidem sobre prédios degradados ou devolutos.
Contratos de arrendamento passam a ter duração mínima de um ano
Os contratos de arrendamento vão passar a ter uma duração mínima de um ano e, caso nada seja comunicado em sentido contrário, passam a renovar-se automaticamente por outros três anos. A iniciativa legislativa, proposta pelos socialistas, insere-se no âmbito do pacote sobre arrendamento.
Euribor continua negativa no próximo ano
Boas notícias para quem tem de pagar um empréstimo ao banco pela compra da casa. A Euribor, principal indexante dos contratos à habitação em Portugal (mais de 95% dos financiamentos em vigor), vai manter-se em terreno negativo até ao próximo ano. Essa é, pelo menos, a previsão do Governo contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Isto significa que a prestação da casa se vai manter praticamente inalterada - caso as estimativas do Executivo estejam certas.
Programa Porta 65 com mais 18 milhões de euros em 2019
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que foi entregue no Parlamento na segunda-feira (15 de outubro de 2018) à noite, contempla, como se previa, um reforço da dotação para 18 milhões de euros para o Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.
Proprietários e promotores contra taxa municipal e agravamento de IMI
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.
OE2019: 45 milhões para reconstruir casas afetadas pelos incêndios
A morosidade dos processos de reconstrução das casas afetadas pelos incêndios de há um ano fez com que parte dos 60 milhões de euros previstos no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) ficassem por utilizar. Mas o Governo garante que essas verbas não se perdem e que o dinheiro está contemplado no OE2019. No total, para o próximo ano, estão previstos 40 milhões de euros para esta finalidade.
Novo imposto sobre o imobiliário levaria ao aumento do preço das casas, diz Centeno
O ministro das Finanças Mário Centeno disse ser contra a criação de uma nova taxa sobre as mais-valias imobiliárias – a chamada “taxa Robles”. Segundo o governante, com a introdução de um imposto sobre o imobiliário “o mais provável é que os preços subam”.
Marcelo admite que proposta pode estar contaminada pelo “clima eleitoral”
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, admitiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) pode estar contaminada pelo "clima eleitoral". “É inevitável, porque houve uma antecipação das eleições europeias, para o final de maio, e há uma sequência entre as europeias e as legislativas", disse.
As principais medidas para o imobiliário incluídas na Proposta de Lei do OE2019
O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2019 (OE2019), em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Neste artigo, escrito por Diogo Gonçalves Pires e João Carvalho Rodrigues, explicamos-te quais são as medidas contempladas para o setor imobiliário na Proposta de Lei do OE 2019, que foi parca em alterações na fiscalidade do setor.
Nova taxa municipal de proteção civil paga pelos proprietários
O Governo quer criar uma nova contribuição municipal de proteção civil, a ser suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Trata-se de uma taxa equivalente àquela que algumas autarquias como Lisboa e Porto implementaram, e que mais tarde veio a ser declarada inconstitucional.
OE2019: Como circula o dinheiro do Orçamento
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) já está “nas mãos” do Parlamento, sendo que algumas das medidas que constam no documento mostram que o Governo parece estar a conseguir gerar consensos à esquerda e também em Bruxelas.
Pacote da habitação votado antes do Orçamento
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira. Segundo Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, “o cumprimento dos calendários não está em causa”, pelo que a conclusão da votação do referido pacote deverá acontecer antes da aprovação do OE2019.
Prédios a precisar de obras com arrendamentos forçados
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) – foi entregue esta segunda-feira (15 de outubro de 2018) no Parlamento – tem um conjunto de propostas de autorização legislativa que visam a promoção da reabilitação e da utilização de imóveis degradados ou devolutos.
Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
OE2019: o que vai mudar no imobiliário
A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.