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As Finanças querem apurar quanto é que as entidades públicas gastam com imóveis para a preparação para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). O objetivo, dizem, será o de eliminar os arrendamentos "injustificadamente onerosos".
A taxa de desemprego em Portugal tem vindo a descer ao longo dos últimos meses – em maio, ficou-se nos 7%, atingindo o valor mais baixo desde outubro de 2002. Se esta tendência se mantiver, e se taxa média anual ficar nos 7%, ao invés dos 7,6% esperados pelo Governo, o Orçamento do Estado poderá ganhar uma folga de 230 milhões de euros.
As pensões mais baixas de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Segurança Social e da função pública vão ter um aumento extra em agosto – em causa está uma subida de seis ou dez euros para reformas até 643,35 euros. Trata-se de uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2018.
O aristocrata francês Louis-Albert de Broglie enviou uma carta à Gesfimo, sociedade que está a gerir o processo de venda da Herdade da Comporta, reiterando a sua proposta de aquisição da propriedade, oferecendo 159 milhões de euros, um valor superior ao apresentado inicialmente (115 milhões). É a proposta mais elevada entre as três que estão em cima da mesa, sendo que o prazo estipulado pela Gesfimo para votação das propostas é 27 de julho.
As famílias estão a pagar todos os meses 8,6 euros na fatura de gás natural pela Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), de acordo com a Entidade reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Feitas as contas, são 103 euros a mais por ano por uma taxa que deveria ter deixado de ser paga pelos consumidores há ano e meio.
Com a implementação da nova fórmula de medição das emissões poluentes WLTP (teste global harmonizado para veículos ligeiros) o preço dos carros novos pode sofrer um aumento de 10%, já em setembro. A Deco aponta para subidas de 93 a 2.520 euros de imposto no top 50 dos automóveis mais vendidos.
A Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor quer saber porque é que os clientes de gás natural continuam a pagar a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), que devia ser suportada pelas empresas desde janeiro de 2017. A entidade exige a devolução dos valores pagos.
A eliminação do adicional ao Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) é discutida esta quinta-feira (dia 21) na Assembleia da República, sendo que a aprovação dos projetos de lei do CDS, BE e PCP, contra a vontade do PS, depende dos votos do PSD.
A forma de, este ano, escapar ao pagamento total do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), é apresentar fazer a tributação conjunta. Isto no caso dos proprietários casados ou unidos de facto, com imóveis avaliados em até 1,2 milhões de euros. Para poderem beneficiar desta isenção, este tipo de contribuintes terá de apresentar a declaração no Portal das Finanças até esta quinta-feira, 31 de maio de 2018.
És senhorio e tens casas (ou parte delas) arrendadas a estudantes? Atenção que terás agora de emitir um novo tipo de recibo eletrónico no Portal das Finanças. Além disso, para que os teus inquilinos possam deduzir a despesa no IRS enquanto estudantes deslocados, terás de retificar todos os recibos de renda que tenhas emitido desde janeiro de 2018.
Em abril, 8.239 proprietários foram chamados a pagar o IMI por um valor três vezes mais alto. Em causa está a aplicação legal, por parte de 54 autarquias, de uma taxa de IMI agravada aos donos de imóveis em ruínas ou devolutos, nesses municípios.
É oficial. O Governo não vai mexer, para já, no regime das reformas antecipadas. Novidades só em 2019. O projeto-lei que o BE levou ao Parlamento, que eliminaria a dupla penalização aos 63 anos de idade para os pensionistas com longas carreiras contributivas, foi chumbado.
Os casais e unidos de facto que em 2017 não indicaram querer tributação conjunta sobre o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) vão ter de o fazer este ano, através de uma declaração eletrónica que deverá ser submetida no Portal das Finanças até 31 de maio.
O fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, que estava a ser aplicado após seis meses de atribuição, chegou a 42.506 beneficiários em 2018, de acordo com os dados divulgados pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As regras do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) foram simplificadas. Uma das novidades inscritas no OE2018 é esta: os proprietários casados ou em união de facto que pagam este imposto vão deixar de ter de comunicar anualmente ao Fisco se querem ser tributados em conjunto ou em separado. Mas há mais novidades.
Apenas 22 dos 308 municípios decidiram aplicar uma penalização aos proprietários de imóveis em ruínas ou devolutos. A maioria das autarquias – a quem cabe essa decisão – opta por por não penalizar os proprietários que tenham casas desocupadas. Lisboa, Coimbra, Setúbal e Funchal estão entre os municípios que escolheram aplicar a taxa agravada.
Entre fevereiro (mês em que entrou em vigor) e dezembro do ano passado, o imposto sobre as bebidas açucaradas – também conhecido como “imposto Coca-Cola” – rendeu 69,6 milhões de euros.
Ter benefícios fiscais no IMI, IMT e IRS já não vai depender da localização de um edifício. Até agora, apenas os imóveis situados em zonas de reabilitação urbana é que poderiam gozar dessa vantagem, mas daqui para a frente a idade do edifício é que conta para a isenção fiscal. O limite mínimo são 30 anos.
As alterações ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) pesam 200 milhões de euros no défice, o equivalente a 0,1%. Em causa está uma conclusão da UTAO, que quantificou o impacto financeiro das 217 propostas viabilizadas durante a fase de discussão do OE2018 na especialidade.
As progressões na carreira dos funcionários públicos serão pagas “assim que possível”, tudo porque há serviços que não vão conseguir processar o acréscimo salarial já em janeiro. Em alguns casos a progressão será paga só em fevereiro, ou nos meses seguintes, com retroativos.
