Governo

Os gastos gerais do Estado ascenderam a cerca de 89 mil milhões de euros em 2018. Um valor distribuído por várias áreas, sendo que a maior fatia “do bolo” diz respeito ao pagamento de reformas, às transações de dívida pública e aos serviços de hospitais.

O Paço Real de Caxias, em Oeiras (Lisboa) – foi construído em meados do século XVII por iniciativa do Infante D. Francisco de Bragança e foi concluído pelo futuro rei D. Pedro V, que o utilizou como residência de férias da família real –, vai ser tranformado em hotel. O Grupo Hotéis Turim, que ganhou a concessão para a reabilitação e exploração do imóvel, vai investir 11,6 milhões de euros na conversão do mesmo.

Os funcionários públicos que trabalhem em teletrabalho ou que fiquem em quarentena por causa do novo coronavírus – há um caso confirmado no país e um segundo que aguarda validação – não terão perda de retribuição salarial. 

As estratégias locais de habitação entregues por 154 municípios no âmbito do 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação abrangem 16 mil famílias, anunciou esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2020) o Governo. 

O Forte da Ínsua, localizado na Ínsua de Santo Isidro, na freguesia de Moledo e Cristelo, concelho de Caminha (Viana do Castelo), vai ganhar nova vida ao abrigo do Programa Revive: será um estabelecimento de hospedagem, revelou o Ministério da Economia e da Transição Digital, acrescentando que já foram lançados concursos para a concessão de 21 imóveis no âmbito do programa. 

São 154 os municípios que já entregaram ou estão a desenvolver estratégicas locais de habitação no âmbito do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

Edificado no século XVII, e classificado como imóvel de interesse público, o Forte da Barra de Aveiro, que goza de uma localização privilegiada, será concessionado por 50 anos para exploração com fins turísticos, ao abrigo do programa Revive. O Governo lançou o concurso público no final de janeiro e está a receber propostas até 4 de maio de 2020.

A fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto na sequência de investimentos imobiliários está a gerar alguma confusão. Segundo Tiago Antunes, secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, trata-se de uma medida – aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao OE2020 – que ainda vai demorar algum tempo a entrar em vigor. 

O Mosteiro de S. Salvador de Travanca, fundado no século XII, localiza-se em Amarante (Porto) e vai ser transformado num hotel de quatro estrelas com 40 quartos ao abrigo do Revive. O vencedor do concurso de concessão é francês.

Os unidos de facto e cônjuges não separados judicialmente vão poder passar a receber uma nota de cobrança de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) conjunta e beneficiar do pagamento faseado do imposto. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2020 (OE2020) apresentada pelo CDS-PP que foi aprovada na especialidade esta quarta-feira (5 de fevereiro de 2019).

O projeto de construção da Linha Circular do Metro de Lisboa vai ser suspenso e será dada prioridade à expansão deste meio de transporte até Loures, Alcântara e zona ocidental da capital. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PAN que foi aprovada esta terça-feira (4 de fevereiro de 2020) no Parlamento.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) abre dia 10 de fevereiro de 2020 o primeiro concurso por sorteio para arrendamento de habitações de sua propriedade no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Em causa estão 18 habitações de tipologias T2, T3 e T4 localizadas no concelho de Mangualde (Viseu). Os valores de renda variam entre 215 e 287 euros.

O programa Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) 2020 “chegou aos 200 contratos assinados, com 576 milhões de euros de investimento para a reabilitação integral de edifícios e melhoria do seu desempenho energético”, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado.

O Governo tem assumido a oferta de casas a preços acessíveis como uma prioridade, movendo esforços nesse sentido, desde a anterior legislatura. Mas deu-se conta de que sozinho não vai poder chegar ao objetivo de garantir habitação acessível à generalidade dos portugueses, como pretende, e decidiu chamar os profissionais do setor imobiliário para ajudarem. Um passo nesse sentido foi dado hoje com a assinatura de parcerias entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que gere o Programa de Arrendamento Acessível, e as plataformas (entre as quais o idealista) e agentes imobiliários.

Quem estiver disposto a mudar-se para o interior do país para trabalhar, mas também os estudantes que ali iniciem a sua vida profissional, terão direito a um apoio do Governo que começa nos 2.600 e que pode ir até aos 4.800 euros. A medida insere-se no programa “Trabalhar no Interior” e pretende apoiar diretamente os trabalhadores que decidam mudar-se para zonas menos povoadas, desde que assinem um contrato de trabalho.

O Governo e a Infraestruturas de Portugal (IT) celebram esta quinta-feira (30 de janeiro de 2020) um protocolo que prevê que várias estações e outras instalações desativadas localizadas na Grande Lisboa sejam disponibilizadas para serem transformadas em residências de estudantes. Os alojamentos em causa terão “entre 300 a 500 camas”, adiantou o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor.

Além de querer acabar com a concessão de vistos gold em Lisboa e no Porto, o PS pretende mudar o regime fiscal para os Residentes Não Habituais (RNH), aplicando uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por estes cidadãos. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada esta segunda-feira (27 de janeiro de 2020) pelos socialistas.

O PS entregou esta segunda-feira (27 de janeiro de 2029) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visa limitar a concessão de vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Lisboa e Porto deixariam de estar, desta forma, de fora do programa, que foi criado em outubro de 2012 – foram atribuídos até dezembro do ano passado 8.207 vistos gold, 7.735 dos quais através da compra de imóveis.

Já deram entrada no Parlamento 595 propostas de alteração de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) desde que abriu a fase em que os partidos podem tentar mudar a proposta de lei do Governo. O prazo final para entrada de propostas termina segunda-feira (27 de janeiro de 2020), às 18 horas, sendo que em anos anteriores algumas propostas foram entregues “fora de prazo”. 

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação e é, para alcançar este desígnio, que diz orientar todos os esforços e estratégias. Ana Pinho considera que, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa - como se quer fazer na vizinha Espanha, por exemplo - sob o risco de se "perderem ainda mais casas".

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu, esta terça-feira (21 de janeiro de 2020), uma Declaração de Impacte ambiental (DIA) que resultou num parecer positivo à construção do Aeroporto do Montijo, a infraestrutura complementar na região de Lisboa no estuário do Tejo. Associações ambientalistas criticam decisão e o Governo considera que este era o passo que faltava para avançar com o aeroporto.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública revelou que vai centralizar no seu ministério a competência da gestão de património devoluto do Estado. Alexandra Leitão, que falava, em Castelo Branco, no final de uma reunião com a Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB), no âmbito do Roteiro para a Descentralização, prometeu ainda agilizar os procedimentos.

Já são conhecidas as tabelas de retenção na fonte para efeitos de IRS para 2020, que indicam o valor dos salários ou pensões a partir do qual se começa a descontar já a partir deste mês. De referir que os trabalhadores dependentes e pensionistas com rendimentos até 659 euros mensais vão ficar isentos de retenção na fonte, um valor que sobe 0,7% em linha com o aumento de outras prestações sociais como as pensões mais baixas.

O Governo aprovou um conjunto de diplomas de combate à fuga ao Fisco e para forçar maior transparência nas relações entre acionistas de sociedades cotadas em bolsa. O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, acredita estar perante "medidas muito significativas" que poderão contribuir para uma maior receita fiscal.

Os estrangeiros a residir em Portugal ultrapassaram o marco dos 500.000 no ano passado “pela primeira vez na história” do país, de acordo com a informação divulgada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Segundo o governante, viviam em Portugal 580 mil cidadãos estrangeiros no final de 2019 e, em 2018, esse número era situava-se nos 490 mil.