Ministério Público

António Mexia, presidente da EDP, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, foram suspensos das funções pelo juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, tal como tinha sido solicitado pelo Ministério Público (MP), para não perturbarem a investigação de que são alvo. Os dois gestores são suspeitos, em coautoria, da prática de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, tendo sido constituídos arguidos há cerca de três anos. Agora ficam também proibidos de viajar para o estrangeiro, impedidos de entrar nos edifícios da EDP e contactar com com arguidos e testemunhas.

O Ministério Público (MP) suspeita que a empresária angolana Isabel dos Santos será a proprietária de uma mansão no Algarve, na Quinta do Lago, no valor de mais de três milhões de euros.

A construção do Centro POAO, o megacentro comercial chinês grossista, em Benavente, está a ser investigado pelo Ministério Público. Em causa estão várias denúncias de investidores chineses que alegam ter sido vitimas de burla para conseguir um visto gold, em troca de uma autorização de residência.

A Aldiniz, empresa promotora do polémico edifício conhecido como "Mono do Rato", localizado na capital, solicitou junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa a nulidade do despacho que mantém as obras paradas.

O Ministério Público (MP) já veio pedir o embargo das obras do empreendimento da Arcada, na Arrábida. A ação do MP contra a Câmara Municipal do Porto determina a “suspensão de licenças e autorizações” e pede que a autarquia seja “condenada a demolir as obras efetuadas a suas expensas”.

Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP Properties Escritórios Portugal foram as três empresas que concorreram à hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, que integra a chamada Operação Integrada de Entrecampos. A venda foi adiada pela Câmara de Lisboa pela segunda vez devido a dúvidas do Ministério Público.

Mais uma vez, a venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, no centro da capital, voltou a fracassar. Agora, a Operação Integrada de Entrecampos - no âmbito da qual está a contemplada a alienação destes lotes - foi colocada em causa pelo MP e a CML decidiu adiar, por duas semanas, a hasta pública agendada para esta segunda-feira.

O ex-ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho, está sob a mira da Justiça, em várias frentes. Agora, o Ministério Público decidiu investigar a venda, em 2009, de dois apartamentos do antigo governante ao então Banco Espírito Santo (BES).

O Ministério Público considerou que os dados obtidos em escutas telefónicas e no correio eletrónico dos arguidos do julgamento do processo vistos gold, devidamente analisados e conjugados com documentação bancária e societária, justificam a condenação dos visados. Entre eles estão António Figueiredo, ex-presidente do Instituto Registo e Notariado, e o ex-ministro Miguel Macedo.

A venda do fundo imobiliário da Herdade da Comporta não avançou. O fracasso do negócio deve-se ao facto do Ministério Público (MP) não ter dado autorização, no prazo definido, para o levantamento do arresto que permitiria a alienação da maioria do fundo – por parte da insolvente Rioforte – ao empresário Pedro de Almeida.

O Ministério Público conseguiu um aliado de peso para as suas teses fundamentais na Operação Marquês, contra Ricardo Salgado e José Sócrates. O ex-representante da CGD na PT, Jorge Tomé, foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao longo de quatro horas no passado dia 24 de março e deixou claro que ponderou o apoio à OPA da Sonae, foi contra a compra da Oi e disse que os investimentos em dívida do GES violaram os regulamentos da PT.

A Yupido tornou-se famosa nas redes sociais depois de ter sido avaliada como a empresa de maior capital social em território português. São 29 mil milhões de euros e muitas perguntas sem resposta (ainda). Mas a misteriosa multimilionária, sem registo de vendas ou funcionários, já está a ser investigada por quatro entidades - Ministério Público, CMVM, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Polícia Judiciária.

Três mil milhões de euros de investimentos, 7 mil postos de trabalho e 11 estúdios. Era esta a dimensão do grande projeto, anunciado pela Câmara Municipal de Portimão, em 2009, com pompa e circunstância. Mas a badalada Cidade do Cinema nunca passou do plano da ficção.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) está a ser alvo de um inquérito por parte do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por suspeitas de gestão danosa, de acordo com um ofício enviado pelo gabinete da procuradora-geral da República à comissão parlamentar de inquérito à recapitalização da CGD e à gestão do banco do Estado.

O Ministério Público (MP) arrestou o apartamento no empreendimento de luxo Atlântico Estoril Residence que o empresário José Veiga comprou, no ano passado, a uma empresa de investimentos imobiliários que tem como sócio o ex-presidente do Benfica Manuel Damásio. A Justiça suspeita que este e outros imóveis não são de Veiga, mas de altos governantes congoleses.

O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu a acusação contra 21 arguidos no processo relativo à atribuição de vistos gold: em causa estão 17 pessoas, entre elas o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que foi acusado de quatro crimes, e quatro empresas.

Depois de um ex-ministro e vários altos quadros do Estado, entre outros, agora foi a vez de um administrador de uma empresa farmacêutica ser apanhado na trama da Operação Labirinto. Paulo Lalanda de Castro, gestor da Octapharma acaba de ser constituído arguido no âmbito do processo que investiga a atribuição dos vistos gold, numa lista que conta já com 13 suspeitos oficiais.

Miguel Macedo, ex-ministro da Administração Interna, foi ontem constituído arguido, “indiciado por factos suscetíveis de integrarem os crimes de prevaricação e de tráfico de influência”.