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Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)

Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento ou no subarrendamento entrou em vigor em fevereiro de 2019, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal. Neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news, iremos explicitar a Lei n.º 12/2019, de 27 de fevereiro, com fundamento jurídico.
Porto: câmara quer reduzir em 50% as rendas de imóveis municipais ligados ao setor do turismo

Porto: câmara quer reduzir em 50% as rendas de imóveis municipais ligados ao setor do turismo

A Câmara Municipal do Porto (CMP) quer apoiar estabelecimentos comerciais direta ou indiretamente ligados ao turismo que tenham atividade em imóveis municipais, reduzindo para metade (50%) as rendas cobradas. Rui Moreira, presidente da autarquia, apresenta segunda-feira (21 de setembro de 2020), em reunião de Executivo Municipal, a proposta em causa, que visa atenuar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. A ser aprovada, a medida significará uma perda de receita de cerca de 280.000 euros. 
Rendas das casas vão mesmo ficar congeladas em 2021

Rendas das casas vão mesmo ficar congeladas em 2021

Agora é oficial. As rendas habitacionais e comerciais vão mesmo permanecer inalteradas em 2021, depois de cinco anos consecutivos de subidas. Isto porque a taxa de inflação foi nula em agosto, confirmou esta quinta-feira (10 de setembro de 2020) o Instituto Nacional de Estatística (INE), o que impende a atualização dos valores do arrendamento em 2021.
Onda de despejos à vista? “O pior vai ser agora”, dizem inquilinos

Onda de despejos à vista? “O pior vai ser agora”, dizem inquilinos

Os inquilinos incumpridores – que não tenham pago rendas – e mesmo os que já viram o tribunal confirmar uma ação de despejo não poderiam ser despejados até dia 30 de setembro. Significa isto que a partir deste mês esta suspensão deixa de estar em vigor. Será de esperar, então, uma onda de despejos na habitação? “O pior vai ser agora”, antecipa o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho.  
Inquilinos querem alargamento de moratórias até ao final do ano

Inquilinos querem alargamento de moratórias até ao final do ano

A Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL) quer que o Governo alargue a moratória dos despejos até ao final do ano. Esta é uma das medidas extraordinárias que os inquilinos vão pedir ao Executivo com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 no mercado do arrendamento habitacional.
Fim do negócio em tempos de pandemia: o trespasse é uma (boa) solução?

Fim do negócio em tempos de pandemia: o trespasse é uma (boa) solução?

Com a pandemia da Covid-19 a não dar sinal de tréguas, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, muitos têm sido os negócios a fechar portas, por falta de capacidade económica para continuar a aguentar a redução da procura. Qual será, nestes casos, a melhor opção? O trespasse pode ser a luz ao fundo do túnel? Explicamos tudo sobre este modelo de negócio, com fundamento jurídico.