OE 2018: IRS mais baixo para proprietários em troca de contratos de arrendamento mais longos
O Governo socialista e os parceiros parlamentares andam às voltas à procura de uma solução que fomente o mercado de arrendamento de longa duração. Dar incentivos fiscais aos proprietários - que atualmente tendem a "fugir" para negócio do alojamento local ou até a manter imóveis desocupados - é um dos cenários em cima da mesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).
Direito à habitação? Há uma caravana a percorrer o país nesse sentido
Ao longo de todo o mês de setembro, a Caravana pelo Direito à Habitação vai andar na estrada por todo o país com o objetivo de conhecer o real estado da habitação em Portugal. O projeto cívico reúne académicos, moradores, associações e ativistas e visa apresentar depois as conclusões ao Parlamento e ao Governo, num momento em que se começa a desenhar o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).
Inquilinos querem IRS de 15% para rendas baixas
Os inquilinos estão a mover esforços junto do Governo para alterar o regime de IRS que se aplica às rendas. O objetivo da Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) é a criação de dois escalões de rendimento e duas taxas de imposto diferentes que beneficiem as rendas mais baixas. Querem a aplicação de um IRS de 15% para as rendas anuais que não ultrapassem 5% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e de uma taxa de IRS agravada de 37%, para os restantes casos.
Residentes em “offshores” livres de pagar AIMI mais caro
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira (dia 6) a alteração que permite que os residentes em “paraísos fiscais” (offshores) que detenham prédios de elevado Valor Patrimonial Tributário (VPT) em Portugal não tenham de pagar a taxa agravada do novo imposto Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).
Alívio fiscal vai abranger 1,6 milhões de famílias da classe média
A classe média e classe média-baixa são os principais alvos do alívio fiscal que o Governo vai introduzir no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). A garantia foi dada pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que coordena as negociações com o PCP e o BE. O responsável revelou que a redução dos impostos beneficiará cerca de 1, 6 milhões de agregados familiares.
Venda de casas em Portugal aumentou 30% no primeiro semestre
A venda de imóveis aumentou 30% no primeiro semestre do ano, o que representa cerca de 80 mil casas. E muitas das transações foram pagas a pronto. Se este ritmo se mantiver, 2017 será o melhor ano para o imobiliário desde 2010. Entre as razões para o crescimento estão a procura por investidores estrangeiros, a euforia em torno do Alojamento Local e as menores taxas de depósitos bancários.
Arrendamento jovem: alterações ao Porta 65 publicadas em Diário da República
O programa Porta 65 Jovem foi alargado até aos 35 anos, pelo que deverá abranger mais pessoas. A alteração – dos critérios de candidatura dos beneficiários – foi publicada esta sexta-feira (dia 18) em Diário da República mas só entrará em vigor com a aprovação do Orçamento do Estado 2018.
Imobiliárias chamadas a pagar contas milionárias de AIMI
O Fisco está a fazer um raide junto das agências imobiliárias para cobrar-lhes o polémico Adicional ao Imposto Muncipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão empresas de promoção imobiliária, com imóveis em stock para venda, cujos prazos de isenção de três anos já passaram. Há casos de faturas milionárias a chegar correspondentes a casas de habitação ou terrenos para construção, já que os edifícios afetos a empresas ou licenciados para serviços, comércio ou indústria escapam ao IMI.
AIMI de casados: Fisco vai analisar queixas, mas imposto terá mesmo de ser pago
O Fisco promete analisar as reclamações dos casais e unidos de facto que deixaram escapar o prazo – era de 1 de abril a 31 de maio – para entregar a declaração que lhes permitia evitar o pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Os proprietários terão mesmo de pagar o novo imposto em setembro ou de prestar uma garantia e mais tarde, se lhes for dada razão, serão reembolsados. Fiscalistas consideram que a liquidação do AIMI a casados sem tributação conjunta é ilegal.
Atualização extraordinária de pensões chega esta semana
Os pensionistas com pensões inferiores a 631.98 euros que não tenham sido alteradas entre 2011 e 2015 vão receber mais dez euros a partir deste mês (agosto). Nos casos em que houve alterações no valor da pensão durante estes quatro anos, o aumento será de seis euros.
Guia para saberes tudo o que muda nas leis do trabalho durante as tuas férias
Agosto é o mês de férias por excelência. Mas neste ano também é sinónimo de alterações nas leis laborais. Mudam os apoios à contratação de jovens e desempregados de longa duração, o combate à precariedade passa a ser mais apertado e, na função pública, o subsídio de alimentação subiu. E também alguns pensionistas terão um aumento extra. Explicamos-te tudo.
Casas para jovens: Porta 65 até aos 35 anos avança com luz verde de Marcelo
O programa de arrendamento Porta 65 vai mesmo ser alargado para jovens até aos 35 anos e contar com mais dinheiro. Depois destas alterações terem sido aprovadas por unanimidade no Parlamento, no passado dia 19 de julho, o Presidente da República promulgou esta quinta-feira, favoralmente, nesse sentido. Devido ao aumento da dotação orçamental, as alterações ao Porta 65 só podem entrar em vigor com o Orçamento do Estado de 2018.
Chegou ao fim a sobretaxa de IRS para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros por ano
No ano passado os contribuintes do primeiro escalão já tinham deixado de pagar a sobretaxa de IRS, introduzida pela troika. Depois, numa segunda fase, logo em janeiro deste ano, os contribuintes do segundo escalão de IRS, com rendimentos entre os 7.091 e os 20.261 euros anuais, também se livraram desta carga. Agora, em julho, chegou a vez de os contribuintes do terceiro escalão de rendimentos, que recebem entre 20.261 e 40.522 euros por ano, deixem de pagar a sobretaxa de IRS.
Receita fiscal diminui 579 milhões de euros face ao ano passado
Entre janeiro e maio, o Estado arrecadou 15.246 milhões de euros, menos 579 milhões de euros que no período homólogo. Trata-se de uma queda “inteiramente justificada” pelos reembolsos de IRS e de IVA, segundo a Direção-Geral do Orçamento (DGO).
A surpresa das mais-valias que chega na hora de retirar uma casa do alojamento local
As Finanças podem cobrar mais valias a quem decida retirar uma casa do negócio do alojamento local para destiná-la a habitação própria, sem estar em causa a venda do imóvel. Isto porque esta atividade está registada, para efeitos fiscais, como prestação de serviços, fazendo com que os proprietários sejam tributados na categoria B e levando ao apuramento de uma mais-valia potencial correspondente à diferença entre o valor de aquisição e o valor de mercado à data de afetação. É no momento em que o proprietário retira a casa do arrendamento de curta duração para turistas que há o apuramento do imposto a pagar.
Governo fala em investir 50 milhões de euros em reabilitação para habitação social
O Governo estima que sejam necessários 50 milhões de euros para terminar os projetos de reabilitação de imóveis que serão destinados a habitação social do Estado e admite criar mecanismos para que os municípios possam participar neste processo, através da transferência de competências.
IMI dos prédios rústicos sem aumentos
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse que os proprietários de prédios rústicos não vão pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). “Não. Genericamente, não”, referiu Fernando Rocha Andrade. De referir que a revisão das regras de avaliação dos prédios rústicos de maior dimensão está atrasada face ao calendário final, não sendo possível antecipar se haverá agravamento ou alívio de imposto.
Greve nacional: quais as queixas dos funcionários públicos agora?
Esta sexta-feira, estão fechados escolas, museus, serviços hospitalares e repartições das finanças um pouco por todo o país. Mas afinal o que motiva esta greve nacional dos funcionários públicos, convocada para o dia 26 de maio de 2017, pela Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSTFPS), afeta à CGTP? Mais do que protestar, o objetivo é pressionar o Governo para acelerar medidas que estão a ser negociadas.
Segurança Social com novas medidas de financiamento no próximo ano
O Governo está a trabalhar em novas medidas para financiar a Segurança Social, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do sistema, que está atualmente em risco.
Carga fiscal caiu pela primeira vez desde 2012
A carga fiscal caiu pela primeira vez em 2016 desde 2012, fixando-se nos 34,2% do PIB, refletindo sobretudo a redução do peso do IRS. Na análise da conta das administrações públicas de 2016, publicada esta terça-feira (dia 11) pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), é referido que a carga fiscal se encontra “ao nível de 2014”.