Procurar

Em dezembro, nove meses depois da medida entrar em vigor, os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo de 4% sobre os pagamentos efetuados com cartões de débito ou crédito. Uma cobrança – feita pela Redunicre – que apanhou de surpresa os comerciantes, que a consideram ilegal.

Será talvez um dos temas que mais fez correr tinta EM 2016 e os ânimos exaltou em Portugal, a fiscalidade à volta do setor imobiliário. Além da criação do súper polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Governo decidiu introduzir outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que deixaram contribuintes e investidores à beira de uma ataque de nervos.

A partir do próximo ano, as pequenas e médias empresas (PME) que se instalem em territórios do interior vão beneficiar de um novo regime fiscal que visa incentivar o investiumento nas zonas mais deprimidas.

O tão polémico adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) foi aprovado esta segunda-feira no Parlamento pelos partidos de esquerda que suportam o Governo de António Costa (PS, BE e PCP). O novo imposto entra em vigor com o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e aplica-se aos imóveis de luxo. A versão final agora aprovada nada tem a ver com o modelo original com que a nova tributação foi anunciada. Os partidos políticos vão continuar isentos de IMI.

O novo desenho da taxa adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), recentemente levado a cabo pelo Governo, vem beneficiar os proprietários milionários com casas parqueadas em fundos.

As contas nacionais estão, afinal, bastante piores do que conta o Governo. A dívida pública portuguesa atingiu níveis históricos, estando acima dos 130% do Produto Interno Público (PIB), mostram os dados oficiais revelados pelo Banco de Portugal, no boletim estatístico referente ao terceiro trimestre de 2016.

"O Governo cedeu a lóbi dos grandes grupos económicos e está a lançar uma ofensiva fiscal sem precedentes contra os proprietários e a classe média, com o agravamento do imposto Mortágua". É desta forma que reage a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) as alterações do adicional ao IMI, que penalizam a habitação e beneficiam as empresas.

Ainda sem estar em vigor, o Governo já mudou as regras do adicional do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a habitação passa a ser o ativo imobiliário mais penalizado na hora de pagar novo imposto, com taxas agravadas face à versão inicial.

Muito se tem falado e escrito sobre o novo imposto sobre imóveis, mas a versão final do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) será bem diferente. No âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE), o Governo está ainda a trabalhar num conjunto de alterações ao imposto que vai taxar o património imobiliário de elevado valor (acima de 600 mil euros). Em causa está uma maior penalização dos prédios habitacionais, isentando os imóveis afetos ao comércio e serviços.

A Associação Portuguesa de Hospitais Privados (APHP) quer que os imóveis afetos e licenciados para atividade de saúde beneficiem de exclusão do Adicional ao IMI (AIMI), o novo imposto que vem substituir o imposto do selo a partir de 2017. A entidade, numa carta dirigida aos vários grupos parlamentares, pede para o setor fique isento, tal como os edifícios licenciados para indústria ou afetos à atividade turística.

O novo imposto adicional ao IMI, apresentado como uma taxação sobre fortunas, aplica-se em teoria a contribuintes singulares com elevado património e às empresas com prédios que não sejam afetos à indústria ou ao turismo turística, a partir de 600 mil euros. Mas na prática há forma de escapar a esta tributação. Tudo depende da forma como o património seja organizado.