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Apresentado no Parlamento no dia 14 de outubro, a proposta do Orçamento do Estado para 2017 é votada esta sexta-feira na generalidade. O documento sujeito à apreciação dos deputados prevê um crescimento económico de 1,5%, um défice de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação de 1,5% e uma taxa de desemprego de 10,3%.
Os números ainda estão por fechar, mas a expetativa de "todo o setor imobiliário é que 2016 volte a ser muito bom", segundo conta em entrevista ao idealista/news o secretário-geral da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os resultados finais estão, porém, "muito dependentes da versão final que seja aprovada do Orçamento do Estado para 2017", aponta Hugo Santos Ferreira, fazendo alusão ao novo imposto adicional ao IMI e às alterações ao regime local.
O polémico Orçamento do Estado para 2017 vai ser explicado, esta quarta-feira, pela voz do ministro das Finanças. Mário Centeno volta hoje a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, sobre a proposta do OE2017, que deu entrada na Assembleia da República, a 14 de outubro de 2016, e cujos mapas orçamentais foram apresentados pelo Governo aos deputados na passada sexta-feira.
A Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP) considera que o investimento é “o ponto mais fraco da proposta” de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). “Mais uma vez, não está previsto o crescimento do investimento público, que, num contexto de crise, era fundamental para dinamizar o investimento privado, a construção e para relançar a economia portuguesa”, refere a entidade em comunicado.
Sob fogo cruzado com Bruxelas para conseguir meter as contas públicas em ordem, o Governo de António Costa apresentou no Parlamento uma proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) que tem o imobiliário no centro das atenções. Em causa está, por exemplo, o polémico imposto adicional ao IMI, cuja receita fiscal visa estabilizar a Segurança Social. Mas não só. O documento, que vai ser sujeito a votação final no dia 29 de novembro de 2016, terá impacto direto em quem vive e faz negócios em Portugal e traz novidades a vários níveis, como por exemplo no IRS.
Uma nova bomba acaba de rebentar sobre o imposto que o Governo quer cobrar sobre os imóveis de luxo a partir do próximo ano. A proposta do Orçamento do Estado (OE2017) prevê que no novo adicional ao IMI (AIMI) seja aplicada uma taxa igual para proprietários de imóveis em Portugal ou em offshores. Agora o Governo, apoiado pelo BE e PCP, veio dizer que quer agravar o adicional do IMI sobre os imóveis de empresas sediadas em paraísos fiscais.
A sustentabilidade do Fundo de Equilíbrio Financeiro da Segurança Social vai ser garantida por mais seis anos graças à receita do novo imposto sobre imóveis com um valor patrimonial superior a 600 mil euros.
Os bancos portugueses estão entre os maiores proprietários do país, devido à herança de casas de clientes que entraram em incumprimento no crédito à habitação e imóveis de empresas falidas. O novo imposto que acresce ao IMI é, por isso, uma grande preocupação para o setor da banca, que estima estar entre quem vai pagar das maiores faturas dos 160 milhões de euros que o Governo quer encaixar com a nova tributação.
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) traz novidades que afetam a vida das famílias a vários níveis. Apresentamos-te um guia com as principais mudanças fiscais, num artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.
O novo imposto sobre imóveis, que acresce ao IMI e vem contemplado na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), também terá impactos para os grandes grupos empresariais. Em causa está um agravamento da carga fiscal para as entidades detentoras de prédios urbanos localizados em Portugal (com exceção dos afetos a uma atividade industrial ou turismo). Explicamos-te tudo neste artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.
O alojamento local é um negócio em crescimento em Portugal, que tem vindo a dar rendimentos extra tanto a famílias como a empresas especializadas. A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades na tributação das receitas das casas para turistas. Explicamos-te tudo enste artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.
O imobiliário está em sobressalto com o novo imposto sobre imóveis, que acresce ao IMI, pelos riscos que poderá ter no setor e na economia. Mas a proposta do OE2017, aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento dia 14 de outubro, traz uma alteração a nível do imposto do selo, que afinal poderá beneficiar a tributação dos imóveis de alta gama. Explicamos-te tudo, neste artigo preparado pela PricewaterhouseCoopers (PwC) para o idealista/news.
Há 20 municípios em Portugal que vão devolver o máximo permitido do IRS (5%) aos seus habitantes no próximo ano. São 18 concelhos do continente – Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar e Mortágua – e dois na Madeira (Porto Moniz e Santana).
O novo imposto sobre o património, designado Adicional ao IMI (AIMI) e previsto na proposta de Orçamento do Estado de 2017, continua a gerar bastante polémica. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, o mesmo é uma “tragédia para as empresas”. Este e outros intervenientes do setor temem que a carga fiscal afugente de certa forma os investidores estrangeiros.
As empresas de grande distribuição vão ter de desembolsar 20 milhões de euros para pagar o novo imposto sobre o património – designado Adicional ao IMI (AIMI) – previsto na proposta de Orçamento do Estado de 2017 (OE2017). Os cálculos são da Associação Portuguesas das Empresas de Distribuição (APED) e abrangem os seus 129 associados, com mais de 3.000 lojas e um volume de negócios equivalente a 11% do PIB nacional.
O crédito malparado é um problema crítico para a banca e a economia nacional e a ComissãoEuropeia e o Banco Central Europeu (BCE) têm vindo a reclamar uma solução com urgência. Como resposta, o Governo de António Costa preparou um plano com três eixos que visa, exatamente, combater o elevado rácio de créditos não produtivos (NPL) no balanço dos bancos a operar em Portugal, que já está em Bruxelas.
A atribuição da isenção do IMI para habitação própria vai passar a ser automática, desaparecendo o requerimento deste benefício, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Esta medida faz parte de um conjunto de procedimentos e deveres acessórios que o Governo pretende eliminar a partir do próximo ano.
O novo imposto sobre o património, que acresce ao IMI e está contemplado na proposta de Orçamento do Estado para 2017, visa reforçar a sustentabilidade da Segurança Social e a sua receita será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, segundo revelou o primeiro-ministro. O objetivo do Governo com esta tributação sobre os imóveis de elevado valor é conseguir uma receita de 160 millhões de euros, valor que quase compensa a perda de 200 milhões de euros esperada com a redução da sobretaxa de IRS.
Sucedem-se as criticas ao novo imposto sobre o património imobiliário. O Adicional ao IMI (AIMI), como se chama o imposto que consta da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), vai incidir a partir de 600.000 euros para particulares e empresas e a partir de 1,2 milhões de euros no caso de sujeitos passivos casados ou em união de facto que optem pela tributação conjunta. Vários intervenientes do setor condenam, no entanto, aquilo que consideram “um ataque ao imobiliário”.
O IRS do próximo ano vai mudar, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no dia 14 de outubro. Para que te prepares e fiques a saber com o que podes contar no momento de apresentares a tua declaração de rendimentos, apresentamos-te um conjunto de simulações para casados e solteiros, preparadas pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.
