IMI: cerca de 2,5 milhões de terrenos serão avaliados
As regras de avaliação dos terrenos vão mudar, sendo que o modelo de avaliação dos prédios rústicos que está a ser preparado pelo Governo vai abranger as parcelas com pelo menos 50 hectares, ou seja, incidirá sobre cerca de 2,5 milhões das 12 milhões de parcelas registadas.
Subsídio para senhorios trocado por benefício fiscal no IRS
A forma de compensar os senhorios que arrendam casas antigas e têm as rendas congeladas continua a dar que falar.
IRS: Haverá um anexo com um campo específico para o Alojamento Local
Quem tem rendimentos provenientes do Alojamento Local (AL) vai ter, em 2018, de optar se quer ter estes rendimentos tributados com as regras da Categoria B ou com rendimentos prediais (Categoria F), sendo que os anexos do IRS vão ter um campo específico para que as pessoas possam fazer esta escolha.
IMI vai subir para 60% das empresas e lojas
As notificações para pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) começam este mês a chegar, para serem pagas em abril. A fatura vai manter-se, ou até baixar, para a generalidade dos proprietários, com exceção dos donos de imóveis afetos à atividades comerciais, industriais ou serviços.
Fatura do IMI chega nas próximas semanas mais cara para comércio e serviços
A fatura do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo a 2016 vai começar a chegar à caixa de correio dos proprietários durante as próximas semanas, sendo que os prédios industriais, comerciais e de serviços devem ter uma atualização extraordinária.
Aumentos do abono de família chegam em março
Os aumentos do abono de família, pré-natal e subsídio de funeral estabelecidos no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) já foram publicados em Diário da República e podem agora começar a ser processados pela Segurança Social. A portaria prevê que a produção de efeitos retroage a 1 de janeiro, o que significa que serão sempre pagos retroativos às famílias.
Prédios rústicos vão ser alvo de nova avaliação fiscal a partir deste ano
Depois do processo de avaliação geral dos prédios urbanos, que terminou em 2013, agora é a vez de serem avaliados os prédios rústicos. O objetivo do Governo é arrancar com a iniciativa ainda este ano, para todos os prédios rústicos com uma área igual ou superior a 50 hectares, estando agora o Executivo a trabalhar para criar as condições técnicas e jurídicas necessárias ao procedimento.
Consumidores de água vão pagar nova taxa solidária
Todos os consumidores de água vão passar a pagar uma nova taxa solidária. Em causa está o pagamento de 50 cêntimos por ano que visam compensar os custos de distribuição mais elevados no interior do país, de forma a evitar a subida das tarifas para a população daquelas regiões. A decisão foi tomada no último Conselho de Ministros, com a aprovação do decreto-lei que “altera o regime económico e financeiro dos recursos hídricos”.
Receita do IMI cai pela primeira vez desde 2004
A receita do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) baixou em 2016 face ao ano anterior. Os 1.479 milhões de euros que o IMI gerou representam uma quebra homóloga de 3,5%, sendo a primeira vez desde 2004 que o imposto rende menos que no ano anterior.
Deco Alerta: Tudo o que tens de saber sobre o IMI a pagar em 2017
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é todos os anos uma dor de cabeça para os proprietários. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, ajudamos-te a calcular o IMI que terás de pagar em 2017.
Ministro Vieira da Silva garante que pensionistas não serão penalizados em 2017
O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu esta quinta-feira (dia 12) que os pensionistas não serão prejudicados no valor das respetivas pensões este ano, apesar de o montante que vão receber em janeiro ser um “pouco mais baixo”.
Imposto de selo de 4% cobrado nos pagamentos com cartões surpreende comerciantes
Em dezembro, nove meses depois da medida entrar em vigor, os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo de 4% sobre os pagamentos efetuados com cartões de débito ou crédito. Uma cobrança – feita pela Redunicre – que apanhou de surpresa os comerciantes, que a consideram ilegal.
Estádios e barragens vão pagar IMI com base no valor do terreno e custos de construção
As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da mesma forma que os terrenos, ou seja, considerando o valor do terreno acrescido dos custos de construção.
Impostos, a espinha cravada no imobiliário
Será talvez um dos temas que mais fez correr tinta EM 2016 e os ânimos exaltou em Portugal, a fiscalidade à volta do setor imobiliário. Além da criação do súper polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Governo decidiu introduzir outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais que deixaram contribuintes e investidores à beira de uma ataque de nervos.
Queres receber subsídios por inteiro e dizer não aos duodécimos? Tens até 6f para avisar a tua empresa
Trabalhas no setor privado e o teu objetivo é receberes um total de 14 pagamentos de salário por ano, incluíndo os subsídios de férias e Natal? Atenção que para isso aconteça e não se apliquem duodémicos sobre esses dois vencimentos extra terás de avisar a empresa para que trabalhas até ao próximo dia 6 de janeiro, ou seja, esta sexta-feira.
Isenção de IMI em aquisição onerosa passa a ser automática
Além da criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) introduz outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Entre elas está o facto da isenção de IMI passar a ser automática – durante três anos – no caso de situações de aquisição onerosa.
Marcelo promulga OE2017 e alerta para “quatro desafios sérios”
O Presidente da República (PR) anunciou esta quarta-feira que promulgou o Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Marcelo Rebelo de Sousa apontou quatro razões para promulgar de imediato o documento, mas alertou para “quatro desafios sérios” que se colocam à aplicação do mesmo.
Portugal entre os países com maior carga fiscal sobre o património imobiliário
A aprovação do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) trouxe “um ataque direto ao imobiliário”, considera Manuel Reis Campos, presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). Mais longe nas criticas vai António Maria Pinto, da sociedade de advogados Telles de Abreu: “Portugal posiciona-se entre os países com maior tributação efetiva sobre a detenção de propriedade imobiliária”.
Comissão de Dados diz que AIMI mete em risco privacidade dos contribuintes
A Comissão Nacional de Proteção de Dados está preocupada com que o sigilo dos dados fiscais e pessoais dos contribuintes venha a ser colocado em risco no âmbito do novo imposto adicional ao IMI, previsto no Orçamento do Estado para 2017. As trocas de informações fiscais entre a Autoridade Tributária e as câmaras, essencial para a aplicação da nova taxação a edifícios e terrenos que valham mais de 600 mil euros, é um dos pontos que mais alarma o organismo.
Registo do alojamento local com travão a fundo
O excesso de concorrência e todas as polémicas em torno do Alojamento Local (AL) estão a começar a afetar os preços e as taxas de ocupação. O número de unidades registadas em Portugal continua a aumentar, mas a um ritmo muito inferior ao verificado no ano passado.