Habitação acessível

O histórico edifício do antigo quartel de Monte Pedral e a sua envolvente, situado entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, no Porto, vão ser alvo de uma importante obra de requalificação e urbanização. Ali está previsto nascer um complexo que terá casas com rendas acessíveis, comércio, escritórios e uma residência universitária. Em causa está um investimento de 63,2 milhões de euros.

“Continua a fazer todo o sentido desenvolver habitação para a classe média portuguesa, uma vez que continua a haver escassez deste tipo de produto no nosso país e será necessário responder à procura”. A garantia é dada ao idealista/news por Miguel Alegria, CEO da Engexpor, empresa especializada na gestão de projetos e gestão da construção que está no mercado há mais de 35 anos, estando envolvida em várias obras no país. 

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 no valor de 162,7 milhões de euros, o maior montante de sempre.

Resolver o problema da habitação na cidade do Porto é um dos objetivos do autarca Rui Moreira, que não acredita na “descentralização na habitação”.

O problema não é novo. E a solução para o problema, também não. Há muito que o imobiliário discute a necessidade de criação de um mercado de habitação acessível em Portugal, algo que, na opinião dos especialistas do setor, continua longe de um cenário ideal por falta (também) de uma sinergia entre a esfera privada e pública. Todos são unânimes em dizer que o país precisa de casas que os portugueses possam pagar, mas alertam para os custos de contexto e construção - cada vez mais elevados - que acabam por refletir-se na fatura final. A carga fiscal e instabilidade legislativa também entram na equação deste problema, assim como os rendimentos das famílias, longe de acompanharem a subida de preços da habitação registada ao longo dos anos.

A Câmara do Porto vai afetar à execução do Plano Diretor Municipal (PDM) cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos, a distribuir por cinco “Grandes Opções”, entre elas a habitação – o Executivo quer promover habitação acessível e social, através, por exemplo, da majoração de índices de construção e redução de encargos urbanísticos. A revisão do documento, aprovado com a abstenção do PS, PSD e CDU, vai estar em discussão pública por um prazo de 35 dias.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.

Os programas de apoio à habitação multiplicam-se um pouco por todo o país. Desde arrendar casas a privados, para depois subarrendá-las a preços mais baixos às famílias portuguesas, até concursos para projetos de construção de novos fogos destinados também eles ao mercado de arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) terá 57,2 milhões de euros para materializar um programa de habitação que inclui aquisição, reabilitação e construção, ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa está o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um programa que tem como objetivo promover o direito a uma habitação condigna e que faz parte da Estratégia Local de Habitação de Matosinhos, instrumento aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal em novembro do ano passado.

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) apresentou um programa municipal que envolve mais de 16 milhões de euros, 700.000 euros dos quais destinados a apoiar a conversão de Alojamento Local (AL) em “habitação a custos acessíveis”.

Os resultados do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em vigor desde julho de 2019, não correspondem às expectativas iniciais do Governo, admite a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. Sem precisar o número de contratos assinados, a governante destaca, ainda assim, que o programa “já está a beneficiar muitas pessoas” e que, sendo uma aposta de longo prazo, irá crescer progressivamente. Diz, no entanto, que “é preciso uma maior divulgação do programa”, e adianta que o Governo está “a preparar uma campanha publicitária” que deverá ser lançada nos próximos meses.

Luz verde para a construção de cinco blocos de habitação em Lordelo do Ouro, Porto, onde está prevista a disponibilização de mais de 300 fogos, destinados ao mercado de habitação acessível. Em causa está a aprovação, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), do lançamento de três concursos para apresentação de propostas de conceção para Lordelo do Ouro, cujo estudo urbanístico prevê intervenções em terrenos do domínio municipal.

Depois de ter indicado que havia indícios de sobrevalorização de preços no mercado imobiliário nacional, a Comissão Europeia (CE) vem agora avisar que a falta de habitação acessível é já um problema social em Portugal. O alerta de Bruxelas é dado no relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, divulgado esta quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2020.

Está aprovado o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para a aquisição e reabilitação de imóveis destinados à promoção de habitação acessível ou alojamento estudantil. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PS, e que passou com “luz verde” do PCP – e votos contra dos restantes partidos.

Ana Pinho é um dos 42 secretários de Estado que António Costa, depois das eleições de 6 de outubro de 2019, decidiu trazer do anterior Governo para o novo Executivo, dentro da lógica de estabilidade e continuidade que o socialista tem vindo a defender.