Vistos gold

Começam a surgir as primeiras reações ao fim dos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Depois de confirmado o “travão” à atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime –, houve investidores, sobretudo chineses e brasileiros, a cancelar contratos de promessa de compra e venda e até escrituras.

É oficial: a concessão de vistos gold a cidadãos estrangeiros de países de fora da UE que comprem imóveis em Lisboa e Porto – nas respetivas áreas metropolitanas –, que custem pelo menos 500.000 euros, deixará de estar em vigor. Em causa está uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelo PS que foi aprovada na votação na especialidade, com votos a favor dos socialistas e do PSD e votos contra do BE e PAN.

Viver em Lisboa ou no Porto é cada vez mais caro. A capital continua “imparável” na maratona do preço das casas – a subida foi de 11% no terceiro trimestre do ano passado, para 3.205 euros por m2 –, mas a Invicta está a acompanhá-la na escalada.

O PS apresentou duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que podem ter impacto no setor imobiliário: a eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e a introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH). Mudanças que não são bem vistas por mediadores e promotores imobiliários e pelo setor da construção. 

O PS entregou esta segunda-feira (27 de janeiro de 2029) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visa limitar a concessão de vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Lisboa e Porto deixariam de estar, desta forma, de fora do programa, que foi criado em outubro de 2012 – foram atribuídos até dezembro do ano passado 8.207 vistos gold, 7.735 dos quais através da compra de imóveis.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, relacionou os esquemas financeiros de Isabel dos Santos com o regime de vistos gold, nomeadamente no que diz respeito à falta de controlo da origem das fortunas. O ministro das Finanças, Mário Centeno, apressou-se a separar o “trigo do joio”, esclarecendo que não se podem confundir assuntos, uma vez que o tema vistos gold e o tema Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coi

Portugal não pode (nem deve) abdicar do programa de vistos gold, segundo as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Apesar de terem um “efeito muito limitado”, são mais uma porta para a entrada de investimento, pelo que o país não pode “dispensar-se de fazer como a galinha e ir enchendo grão a grão a sua economia”.

Um dos temas que está a marcar a atualidade do setor imobiliário é a possibilidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) contemplar alterações no programa de concessão de vistos gold e no Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH). Em “cima da mesa” está a hipótese do Governo exigir 10% de IRS aos reformados estrangeiros que pretendam aderir ao RNH, com um mínimo de imposto de 7.500 euros por ano. Trata-se de uma “má notícia para o setor imobiliário”, dizem os mediadores imobiliários.

Estarão os vistos gold a perder o brilho? Uma coisa é certa, e os números confirmam-no, o investimento total captado através de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como é conhecido o regime de vistos gold, que está na eminência de ser alterado, caiu 11,4% em 2019 face ao ano anterior, para 742 milhões de euros.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira (15 de janeiro de 2020) que o Governo pretende fazer alterações ao Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. Mas é preciso olhar para o assunto com ponderação, revelou o governante. Os mediadores pedem cautela na introdução de mudanças.

O Tribunal Administrativo de Lisboa quer maior transparência no programa de Autorizações de Residência para Investimento (ARI) de forma a combater potenciais casos de corrupção, à volta dos chamados vistos gold.

O programa de vistos gold perdeu o “fôlego” em novembro. O investimento captado caiu 51,9% em termos homólogos, para 37 milhões de euros, de acordo com as estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O recuo foi de 38% face a outubro, mês em que o investimento alcançou os 59,9 milhões de euros.

Em sete anos de programa, o investimento chinês captado através dos vistos gold somou 2.529 milhões de euros. O brasileiro foi de 678,6 milhões de euros, segundo os dados divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Só Grécia e Letónia têm regimes de concessão de vistos gold mais vantajosos que Portugal, exigindo um investimento de 250.000 euros aos estrangeiros que pretendam instalar-se nos seus territórios. Em Portugal a fasquia mantém-se nos 500.000 euros – para a compra de imóveis – desde que o regime foi criado, em 2012. 

O imobiliário tem sido, sem margem de dúvida, o grande motor dos chamados "vistos gold". Desde que está em vigor - arrancou em outubro de 2012 - o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) captou cerca de 4,9 mil milhões de euros e a compra de imóveis representou 90% do valor do investimento, de acordo com os dados mais recentes do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O novo regime de vistos gold "passará a ser dirigido preferencialmente às regiões de baixa densidade, ao investimento na criação de emprego e na requalificação urbana e do património cultural".

Nos primeiros nove meses do ano foram concedidos 176 vistos dourados a cidadãos de origem brasileira, cujo investimento total ascendeu a 132,6 milhões de euros, mais 46,5% que há um ano.

O regresso das férias foi bastante dinâmico para o programa dos vistos gold, tendo sido captados 48,5 milhões de euros de investimento no mês de setembro, o que corresponde a uma subida de 29,7% em termos homólogos (37 milhões de euros).

O programa de vistos gold voltou a ganhar brilho. O investimento captado a partir das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) subiu 80,6% em agosto, face a igual período do ano passado, para 82,5 milhões.

Há cada vez mais habitantes de Hong Kong à procura de informação sobre a compra de propriedades em Portugal, tendo em vista a obtenção de vistos gold no país. O "pico" da procura está relacionado a escalada de tensão vivida há já vários meses na região.

O programa de vistos gold ganhou novo fôlego, em julho, depois da anunciada queda “a pique” no primeiro semestre do ano. O investimento captado mais do que triplicou: aumentou 276% para 98,2 milhões de euros.